O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um recurso de Luciano Bonilha Leão, um dos quatro condenadospelo incêndio que matou 242 pessoas na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), em janeiro de 2013. A decisão, publicada na terça-feira (12), autoriza a imediata execução da condenação, ou seja, mantém o ajudante da banda Gurizada Fandangueira na prisão. No pedido, […]
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira (13) que a corte resistirá a “qualquer ímpeto autoritário que venha de qualquer lugar do mundo”. Ele fez a afirmação enquanto listava o que seriam suas principais preocupações, em palestra no Fórum Brasil do Lide, realizado em Brasília. Uma delas, disse, é uma “nova ordem […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar nesta quarta-feira (13) a ação conhecida como ADPF das Favelas, o processo que trata da letalidade policial no Rio de Janeiro. O plenário dará início à leitura do relatório do caso, documento que resume o histórico da tramitação do processo, e às sustentações orais das partes envolvidas […]
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão, em todo o território nacional, qualquer publicidade de jogos de apostas online de cota fixa (bets) para crianças e adolescentes. Decidiu também que sejam tomadas medidas que restrinjam o uso de recursos de programas assistenciais para apostas online. A decisão do ministro Luiz […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) frustrou duas tentativas do juiz Ronaldo João Roth, da 1ª Auditoria Militar de São Paulo, de voltar ao cargo. O conselheiro Guilherme Augusto Caputo Bastos rejeitou dois recursos de Roth. afastado das funções por dois anos, até 2026, por mandar soltar um policial militar condenado por corrupção. O Tribunal de Justiça Militar […]
A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um relatório em que diz que 39% das obras financiadas por emendas não foram iniciadas. O documento atende a determinação do ministro Flávio Dino, que pediu uma auditoria sobre os 30 municípios que mais receberam emendas parlamentares por habitante de 2020 a 2023, e […]
Auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU)feita para atender determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) demonstrou que a destinação de emendas parlamentares ao Orçamento para ONGs e entidades do terceiro setor foi marcada por falta de transparência e concorrência, incapacidade técnica e irregularidades na prestação de contas. A reação ao relatório da CGU foi imediata e o ministro Flávio Dino, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou nesta terça-feira (12) uma reunião técnica para ouvir especialistas envolvidos no debate de políticas de drogas. Um dos convidados foi o médico João Castel-Branco Goulão, referência no tema e presidente do Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências de Portugal. O presidente do STF, ministro Roberto Barroso, abriu […]
O debate sobre a regulamentação das bets, no Supremo Tribunal Federal (STF), tem sido visto com ressalvas dentro da Corte. A avaliação de ministros é de que dificilmente o Supremo proibiria as apostas online, seja pelo funcionamento consolidado dessas empresas, seja pelo hábito dos consumidores. Nesta segunda (11), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu para que […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar nesta quarta-feira (13) uma ação que discute a violência e letalidade policial nas favelas e comunidades do Rio de Janeiro. O caso foi pautado só para as manifestações das partes e das entidades que participam do processo. O julgamento, com os votos dos ministros, será feito […]
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