O empresário Luciano Hang, conhecido também por sua atuação política, está entrando com um processo contra a banda Punkzilla, do gênero punk rock. A disputa judicial se deve à música “Eu odeio o véio da van”, composta pela banda. Segundo Hang, a letra é considerada “extremamente ofensiva e desrespeitosa”, mesmo sem mencioná-lo explicitamente. A defesa […]
Os representantes legais do Grupo Carrefour e de Jeremias Capistrano, vítima de agressão juntamente com sua companheira no mercado Big Bompreço, que faz parte do Grupo, não chegaram a um acordo quanto ao pagamento de indenização à vítima. Segundo Walisson Pereira, advogado de Jeremias, inicialmente o Carrefour havia concordado em pagar 8 meses de aluguel […]
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) apresentou ao Ministério da Educação (MEC) e ao Conselho Nacional de Educação (CNE) um posicionamento favorável à inclusão obrigatória do conteúdo de Direito Eleitoral nas diretrizes curriculares nacionais do curso de graduação em Direito. Essa manifestação da OAB foi realizada em resposta a uma consulta […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar, na próxima quinta-feira (18), o julgamento do Recurso Extraordinário 630.852 (Tema 381), de repercussão geral, que trata da aplicação do Estatuto do Idoso a contratos de planos de saúde firmados antes de 2004. A questão central é se as operadoras podem aumentar as mensalidades dos usuários conforme sua […]
Em 2022, ano de Eleições Gerais, o Brasil viu o cancelamento de 793.776 títulos de eleitor em todo o país, de acordo com dados da Justiça Eleitoral. Dentre os cancelamentos, o destaque fica para os 787.825 títulos cancelados em decorrência de falecimentos, representando 99,25% do total. Outros motivos para o cancelamento incluem decisões judiciais, perda […]
Cabe aos provedores de Internet, independentemente de ordem judicial, observar direitos fundamentais, prevenir sua violação e reparar os danos causados por condutas de usuários não acobertadas pela liberdade de expressão, como nos casos de manifestações ilegais baseadas em fatos sabidamente inverídicos ou de conteúdo criminoso. Esse é o entendimento do procurador-geral da República, Augusto Aras, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, por maioria, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de Allan dos Santos contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou sua prisão preventiva. Allan dos Santos é alvo de investigação por suspeitas de envolvimento em uma organização criminosa, crimes contra honra, incitação a crimes, preconceito […]
Em três anos, mais de 1,5 milhão de atos notariais foram realizados de forma totalmente online no Brasil. Os serviços migraram para o meio eletrônico mediante a criação da plataforma nacional oficial e-Notariado e, entre os atos realizados estão 566 mil escrituras, testamentos e divórcios, 160 mil procurações, 461 mil emissões de certidões e 137 mil […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para o dia 17 de maio o julgamento de várias ações que podem definir as regras de responsabilização das empresas que operam as redes sociais. Foram pautadas ações que tratam sobre as regras definidas no Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que exigem ordem judicial […]
O Ministério Público Federal (MPF) requisitou informações ao aplicativo de mensagens Telegram Brasil sobre disparo de mensagem realizado pela plataforma a seus usuários no país, com posicionamento contrário ao PL 2.630/2020, projeto de lei em discussão no Congresso Nacional que propõe medidas de combate à disseminação de conteúdo falso e que incitem a violência nas […]
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