Ao citar mulheres que fizeram história como Hipólita Jacinta, em Minas Gerais; Bárbara Alencar, no Ceará; Dolores Duran, no Rio de Janeiro; e Alzira Soriano no Rio Grande do Norte, a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, proferiu palestra referente ao Dia Internacional da Mulher, neste 8 de março. Com o tema “Reflexões sobre […]
Estão abertas e podem ser feitas até 20 de março as inscrições para o concurso para a carreira de Diplomata. As inscrições podem ser feitas pelo site do Instituto Americano de Desenvolvimento (Iades), banca organizadora do certame. A seleção do Ministério das Relações Exteriores (MRE), por meio do Instituto Rio Branco, conta com 34 vagas, […]
O Instituto Previdenciário de Santa Catarina (IPREV) terá que restabelecer o benefício de um pensionista por morte e pagar as parcelas vencidas desde a data da interrupção, que teve como argumento exclusivo a constituição de um novo matrimônio. A decisão é da Vara da Fazenda da comarca de Lages. “Apesar da existência de fortes indícios […]
Confirmando a decisão liminar proferida, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) concedeu a ordem de habeas corpus (HC) e revogou a prisão preventiva, decretada pelo Juízo da 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Piauí (SJ-PI), de um paciente acusado de praticar os crimes dos art. 171 e 304 do […]
Será inaugurada nesta terça-feira 8, dia em que se comemora o Dia da Mulher, a Ouvidoria Nacional da Mulher do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O órgão funcionará na sede do CNJ, em Brasília, e será um espaço para o recebimento de informações, sugestões, reclamações e denúncias sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência […]
A 20ª edição da Semana Justiça pela Paz em Casa, ação idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), começa nesta segunda-feira 7, e vai mobilizar os tribunais para agilizar o andamento de processos relativos a casos de violência doméstica e familiar contra a mulher. Além do mutirão de julgamentos e realização de audiências, os órgãos […]
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) proposta de súmula vinculante sobre pareceres elaborados pela advocacia pública e privada. A súmula é necessária, segundo Simonetti, porque advogadas e advogados têm sido alvo de processos penais e administrativos por causa do desempenho de sua profissão de assessoramento jurídico. “A advocacia […]
Visando assegurar as garantias e prerrogativas inerentes à magistratura brasileira, a Associação Nacional de Desembargadores (ANDES) requereu ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que vete a possibilidade de juízes de primeiro grau conduzirem investigações em processos administrativos disciplinares (PAD) contra desembargadores. Para a entidade, desembargador só deve ser investigado por desembargador ou por ministro. O […]
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou regra que previa o sigilo na tramitação de processos administrativos instaurados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) para apurar infrações de concessionárias de serviço público. O colegiado seguiu o voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator) e declarou […]
Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a criação do Banco Nacional de Precedentes (BNP). A plataforma, de rápido acesso e fácil consulta, vai reunir e padronizar o conteúdo dos precedentes dos tribunais superiores e as estatísticas sobre o tema para tratamento uniforme das demandas judiciais repetitivas ou de massa. Segundo o presidente […]
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