A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, decidiu antecipar seu voto no julgamento de um recurso que discute a decisão da chamada “revisão da vida toda” do INSS. O caso estava em análise no plenário virtual da Corte, mas o ministro Cristiano Zanin suspendeu o julgamento e pediu mais prazo para analisar o recurso, logo após […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), a rejeição de um pedido da Defensoria Pública da União para garantir que a decisão da Corte sobre a chamada “revisão da vida toda” já seja cumprida. A PGR afirmou que o tema ainda está em discussão na Corte, ou seja, o processo que […]
No ano de 2023, houve uma inovação no título eleitoral, onde foi introduzido um novo campo denominado “filiação”. Isso permite que os indivíduos preenchem esse campo de acordo com sua própria situação, oferecendo assim uma representação mais precisa de sua história. Sob este novo sistema, o título de eleitor passou a incorporar possibilidades de informações […]
Em uma recente sessão online da série organizada pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) transmitiu por meio de seu canal no YouTube, o seminário intitulado “Como fazer Pesquisas Empíricas aplicadas às Políticas Judiciárias – Pesquisa de Jurisprudência do STJ”. Durante a explicação ministrada pela analista judiciária no Superior Tribunal […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 9 votos a 1, nesta segunda-feira (21) permitir o reconhecimento de atos de homofobia e transfobia como crime de injúria racial. Em 2019, a Corte já havia enquadrado esse tipo de discriminação ao crime de racismo. A ação foi analisada pelo Supremo por meio do plenário virtual. No pedido, a […]
O magistrado Ricardo Augusto Soares Leite, atuante na 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, emitiu uma sentença na segunda-feira (21) que culminou na condenação do hacker Walter Delgatti Neto, também conhecido como ‘Vermelho’, no âmbito da Operação Spoofing. Essa operação diz respeito à investigação sobre a invasão de mensagens de autoridades proeminentes, como o ex-juiz […]
É viável recorrer à Justiça comum para reiniciar uma ação anteriormente extinta no juizado especial sem resolução de mérito, como resultado da desistência do autor. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça estabelece que essa atitude não implica má-fé processual, mas uma opção válida pelo procedimento mais abrangente. A Turma rejeitou o recurso especial […]
A defesa do ex-jogador de futebol Ronaldinho Gaúcho acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que ele não seja obrigado a depor em sessão da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)das criptomoedas, na Câmara dos Deputados. O depoimento está marcado para terça-feira (22), às 14h30. O ex-atleta foi convocado para prestar esclarecimentos sobre negócios da empresa 18K. Ao STF, o advogado Sérgio Felício […]
O cantor Netinho de Paula teve cerca de R$ 83 mil penhorados pela Justiça paulista após sofrer uma condenação em um processo movido por uma mulher que participou em 2001 do programa “Domingo da Gente”, que ele apresentava na Record. A mulher, de acordo com a decisão judicial, passou por constrangimento público ao ser pressionada […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos neste domingo (20) para confirmar a determinação de que os municípios proíbam a remoção forçada de pessoas em situação de rua. Os ministros julgam, no plenário virtual da Corte, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de julho, que determinou aos governos Federal, Estadual e municipal a implementação […]
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