O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), redirecionou julgamento sobre créditos presumidos de IPI para o Plenário Virtual. A discussão – que entra em votação nesta sexta-feira – é se os valores decorrentes de aquisição de matéria-prima utilizada na fabricação de produtos destinados à exportação podem ou não ser excluídos da base de cálculo do PIS e da Cofins. Esse caso esteve no […]
O Instituto de Estudos Previdenciários (IEPREV) protocolou no Supremo Tribunal Federal, na quarta-feira (23), documento em que aponta “impossibilidade” da modulação dos efeitos da decisão da Corte na revisão da vida toda dos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O Instituto contesta os recursos da Previdência para negar o reajuste nos benefícios. A […]
Um dia após o Supremo Tribunal Federal (STF) reconhecer ofensas homofóbicas como injúria racial, um desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afirmou que pessoas trans não podem apelar para a Lei Maria da Penha, voltada para o combate a agressões domésticas, porque, segundo ele, “transexual não é mulher”. O desembargador Francisco José […]
Réu numa ação penal na Justiça do Distrito Federal, acusado de cometer injúria racial contra a atendente de uma pizzaria em Brasília, fato em novembro de 2020, o advogado Frederick Wassef, até hoje, não foi sequer citado no processo. A citação é o início da ação propriamente dita, quando o acusado toma ciência de que é […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) fez nesta quarta-feira (23) um minuto de silêncio em homenagem à líder quilombola Maria Bernadete Pacífico, de 72 anos. Mãe Bernadete, como era conhecida, foi assassinada a tiros na quinta-feira (17), no Quilombo Pitanga dos Palmares, em Simões Filho (BA). No início da sessão desta tarde, a ministra lembrou que, no mês passado, se reuniu […]
Jair Bolsonaro (PL) confirmou ao jornal Folha de São Paulo, nesta quarta-feira (23), ter enviado mensagem ao empresário Meyer Nigri insinuando, sem provas, uma fraude do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nas eleições do ano passado. O fato levou a Polícia Federal a intimar o ex-presidente para depor na investigação sobre um grupo de empresários que discutiu um golpe de Estado […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve concluir nesta quarta-feira (23) o julgamento das quatro ações que discutem a validade da figura do juiz das garantias. Será a décima sessão voltada para a análise do caso. Os ministros avaliam a constitucionalidade de 31 dispositivos do chamado pacote anticrime, enviado pelo governo anterior ao Congresso, que define a […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) elegeu nesta quarta-feira (23) os nomes que serão encaminhados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para que ele escolha três novos ministros da corte. Em uma sessão tensa, em que houve até recontagem de votos, os atuais integrantes do tribunal formaram duas listas, uma tríplice para a vaga destinada a advogados, e […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a liminar obtida pela Uber contra a StopClub, startup que desenvolveu uma ferramenta que permite aos motoristas calcular ganhos das corridas, recusando automaticamente aquelas consideradas mal pagas. A Uber entrou no mês passado com uma ação contra o aplicativo alegando, entre outros argumentos, concorrência desleal e violação […]
A Polícia Federal encontrou uma mensagem do então presidente Jair Bolsonaro em um grupo de WhatsApp com empresários, em junho do ano passado, pedindo para que disparassem notícias falsas com ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao processo eleitoral, de acordo com uma decisão do ministro do STF Alexandre de Moraes. A descoberta consta de […]
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