O Supremo Tribunal Federal decidiu, em julgamento realizado no plenário virtual, que a Justiça Militar ou o Tribunal de Justiça são competentes para decidir sobre a perda do posto, da patente ou da graduação de praças militares em casos de oficiais com sentença condenatória, independentemente da natureza do crime cometido. O ministro Alexandre de Moraes, […]
No Dia do Orgulho LGBTQIAPN+, comemorado nesta quarta-feira (28/6), membros de organizações não governamentais participantes do Observatório de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) se posicionam diante da administração pública para a execução de políticas que desnaturalizem o preconceito contra os LGBTQIAPN+ e efetivem as decisões judiciais, que ratificam a igualdade de direitos. […]
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) decidiu, por unanimidade, manter a concessão da ordem em um Mandado de Segurança que autorizou o porte de arma de fogo de uso permitido a Rejane Carvalho Bezerra, oficiala de justiça lotada no Rio Grande do Norte. A decisão foi tomada levando em consideração o histórico de […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta terça-feira (27) o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que resultou na soltura de Leonardo da Vinci Alves de Lima, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Devido a imprevistos enfrentados […]
A Justiça Militar aceitou a denúncia contra um coronel do Exército que proferiu ofensas contra oficiais generais e o Alto Comando do Exército durante atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. O vídeo em que o coronel Adriano Camargo Testoni insulta militares viralizou nas redes sociais, levando à sua exoneração do Hospital das […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos relacionados à possível modulação da decisão em que o STF declarou a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas (Tema 985). A tributação de um terço de férias pode custar R$ 100 bilhões […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública visando o cancelamento das permissões de funcionamento da Rádio Jovem Pan devido à disseminação contínua de conteúdos considerados falsos e ataques ao processo eleitoral, às instituições e ao regime democrático por parte da emissora. A ação movida pelo MPF requer o cancelamento das três […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (26) o julgamento que confirmou a anulação da maior condenação trabalhista já imposta à Petrobras. O caso já contava com uma maioria favorável desde fevereiro do ano passado, mas a ministra Rosa Weber havia solicitado mais tempo para analisar o processo e apresentou um […]
Título: Ministra Rosa Weber bloqueia compartilhamento de provas de inquéritos relacionados ao ataque aos Três Poderes A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, impediu o envio de respostas a oito requerimentos feitos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro em relação a provas não sigilosas de inquéritos da […]
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), entrou com uma ação civil pública contra o apresentador Tiago Pavinatto. A ação foi motivada por um comentário feito por Pavinatto em um programa de televisão de alcance nacional, o Jovem Pan News, que posteriormente foi reproduzido em […]
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