O Brasil, em janeiro deste ano, finalmente ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas. Este é um avanço na defesa dos direitos humanos no país que deve ser lembrado no dia 21 de março – data escolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) para marcar a luta contra a […]
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relator do caso e autor do voto seguido pela maioria dos ministros no julgamento em que a advocacia obteve uma de suas maiores vitórias nos últimos tempos. Segundo o ministro e a maioria dos integrantes da Corte Especial do tribunal, os honorários advocatícios devem […]
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a eliminação de um dos inscritos no concurso público para o cargo de Agente Federal de Execução Penal. O candidato, reprovado no Teste de Aptidão Física (TAF), pleiteava participar das demais fases do certame ou, alternativamente, refazer o teste de barra fixa sem a […]
Representantes do Ministério Público e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participaram de um debate sobre as melhores práticas para o enfrentamento da violência política de gênero nas Eleições Gerais de 2022, nesta sexta-feira 18. Na abertura de webinário promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), a juíza auxiliar da Presidência do TSE, Flávia da Costa Viana, […]
O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira 17, o veto do presidente Jair Bolsonaro à ampliação da validade de concursos públicos homologados antes da pandemia. O veto impediu a sanção do Projeto de Lei 1676/20, do deputado Professor Israel Batista (PV-DF). Agora, o projeto será promulgado e transformado em lei. A proposta suspende, até o fim […]
Alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF), a TV Record foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos ao transmitir uma perseguição policial que terminou com disparos contra dois suspeitos na capital paulista. As imagens aéreas foram veiculadas ao vivo no programa Cidade Alerta, na noite de 23 de […]
As decisões de governadores pela derrubada do uso de máscara de proteção contra a covid contrariam regras adotadas pelo Congresso e pelo governo federal no começo da pandemia, em 2020. Há pelo menos uma lei e uma portaria –leia detalhes das normas ao final do texto– ainda vigentes que obrigam o uso do equipamento de […]
O programador russo Pavel Durov, fundador e dono do aplicativo Telegram, admitiu em seu canal na plataforma que o bloqueio determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi fruto de “negligência” da empresa. “Parece que tivemos um problema com e-mails entre nossos endereços corporativos do telegram.org e o Supremo Tribunal Federal. Como […]
Ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelaram que se configura crime diminuir o preço de combustível nas vésperas da eleição. Para a maioria, trata-se de ofensa à legislação eleitoral, porque é proibida a concessão de novos benefícios pelo poder público em ano eleitoral. A discussão está pautada para a próxima semana no plenário do TSE. Segundo integrantes da […]
A Vara do Trabalho (VT) de Jaciara manteve a dispensa por justa causa aplicada por uma indústria de alimentos a um ex-empregado que atuava como auxiliar de produção. A empresa aplicou a pena após constatar que o trabalhador discriminou e ameaçou um colega de serviço por homofobia. O ex-empregado procurou a justiça pedindo a reversão […]
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