A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu que o Poder Judiciário tem o poder de determinar que os governos apresentem planos para solucionar problemas identificados nos serviços de saúde. A discussão envolveu um recurso que questionava se a intervenção do Judiciário para implementar políticas de saúde violaria o princípio da separação dos poderes. […]
Os casos de violências históricas praticadas contra a população LGBTQIA+ no Brasil serão documentadas, registradas, investigadas e esclarecidas. Um grupo de trabalho inédito está sendo designado para realizar a documentação histórica e propor novas políticas públicas que promover a garantia de direitos dessa população. Serão 17 membros da sociedade civil. “Eu acho que é um […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por 5 votos a 2, condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião que ele realizou com embaixadores. Essa condenação torna Bolsonaro inelegível até 2030. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, foi o último ministro a […]
A Justiça Federal concedeu liberdade provisória a Francisley Valdevino da Silva, conhecido como ‘Sheik dos Bitcoins’, que estava detido na Casa de Custódia em São José dos Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, desde o início de novembro de 2022. Francisley é apontado pela Polícia Federal como líder de um esquema que movimentou aproximadamente R$ 4 […]
O advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante do ex-presidente Jair Bolsonaro, anunciou hoje que está considerando recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou Bolsonaro à inelegibilidade por oito anos. Após o anúncio do resultado do julgamento, Carvalho afirmou que aguardará a publicação do acórdão, que contém […]
A Caixa Econômica Federal está processando seu ex-presidente Pedro Guimarães em busca de reembolso por indenização paga pelo banco a um empregado que foi coagido pelo executivo a comer pimenta e ouviu comentários homofóbicos. A ação judicial surge após uma série de denúncias de assédio moral e sexual que levaram à demissão de Guimarães em […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu dar provimento ao recurso especial ajuizado pelos advogados de um particular que conseguiu obrigar o poder público a fornecer um medicamento de alto custo para tratar câncer de próstata. A decisão da turma foi fundamentada na impossibilidade de aplicar a fixação de verba honorária com […]
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi considerado inelegível por oito anos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após votação favorável da ministra Cármen Lúcia. Durante seu voto, a ministra condenou os ataques contra o poder Judiciário e fez referência aos magistrados que foram alvo das ofensas proferidas por Bolsonaro durante uma reunião com embaixadores em julho […]
O ministro Kassio Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Supremo Tribunal Federal (STF), expressou seu apoio à urna eletrônica durante seu voto no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O sistema eletrônico de votação tem sido frequentemente alvo de críticas por parte de Bolsonaro, e foi um dos principais temas abordados na reunião com […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta sexta-feira (30) condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e torná-lo inelegível por oito anos. A ministra Cármen Lúcia proferiu o voto decisivo. O placar final foi de 5 a 2 pela condenação. Com essa decisão, Bolsonaro ficará impossibilitado de concorrer a qualquer cargo nas eleições até 2030. A […]
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