Policiais civis que completaram as condições mínimas para a aposentadoria antes da reforma da Previdênciade 2019 podem ter direito à integralidade e paridade, sem necessidade de cumprir regras de transição trazidas por diferentes reformas, conforme estabelece a lei complementar 51, de 1985. A decisão foi tomada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em caso levado à corte por uma policial civil de […]
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O Ministério da Justiça negou um pedido do SBT para rever a classificação da novela mexicana “Meu pecado”, que está em reprise. O órgão manteve a produção como não recomendada para menores de 14 anos, alegando presença de violência e nudez. “Meu Pecado” conta a história de Lucrécia (Maite Perroni) e Juliano (Eugenio Siller), dois jovens que […]
O procurador da República Eduardo Benones, coordenador do Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial do Ministério Público Federal, determinou a instauração de um procedimento investigatório sobre o caso da menina de 3 anos baleada durante abordagem da Polícia Rodoviária Federal a um carro no Arco Metropolitano. A Polícia Federal também instaurou inquérito para apurar as […]
Itaú, Santander e ABC Brasil pediram à 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, no fim de agosto, que seja rejeitada uma tentativa do Bradesco de impugnar créditos na recuperação judicial da Americanas e negociá-los à parte das tratativas com os outros credores. De acordo com esses três bancos, a resistência do Bradesco ante à RJ, se resultar em movimentações paralelas […]
Os ex-integrantes da Operação Lava Jato devem ser alvo de cobranças milionárias na Justiça. Esse é um dos resultados esperados pelo governo com a criação da força-tarefa pela Advocacia-Geral da União (AGU), que também deve apresentar ações de improbidade administrativa com perda da função pública. A pasta montou um time especializado para analisar desvios cometidos por integrantes […]
O Banco C6 não será obrigado a reembolsar os valores transferidos via aplicativo de celular após um furto do dispositivo. Essa decisão foi tomada pela 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP, que não encontrou evidências do nexo causal que comprovassem uma falha na prestação de serviços por parte do banco. No processo, o cliente […]
A Blaze entrou com uma liminar na Justiça para que o site da casa de apostas volte ao ar. O pedido, feito na última quarta-feira (6), ainda contesta a competência da Justiça de São Paulo para analisar o caso e pede que o processo seja transferido para o Superior Tribunal de Justiça. No pedido, os advogados argumentam que […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, se manifestou, nesta sexta-feira (8), sobre os tiros que atingiram a cabeça da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, na noite dessa quinta-feira (7). A família acusa agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) de serem os autores dos disparos contra o carro que levava a […]
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) negou um pedido da Ambev para suspender uma decisão liminar que a impede de realizar qualquer tipo de publicidade nos arredores do “The Town”, que acontece em Interlagos. O TJSP já havia determinado que a empresa se abstivesse de realizar ações de ativação da marca no entorno […]
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), pediu a liberdade provisória do oficial do Exército no Supremo Tribunal Federal (STF). Cid está preso de forma preventiva desde maio deste ano. A informação é do advogado Cezar Bittencourt, que afirmou nesta sexta-feira (8) ter pedido o “relaxamento da prisão” do tenente-coronel. Além da […]