O Supremo Tribunal Federal (STF) julga a partir de quarta-feira (13) os primeiros quatro réus pelos atos de 8 de janeiro. As análises começarão às 9h30. A presidente da Corte, ministra Rosa Weber, marcou duas sessões extras do plenário no período da manhã, na quarta (14) e quinta-feira (14), para tratar dos casos. As sessões no período da […]
O procurador-geral da República, Augusto Aras, protestou, neste sábado (9), contra o acordo de colaboração firmado pela Polícia Federal (PF) com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A PGR ficou de fora das negociações e Aras disse que o órgão “não aceita delações conduzidas pela PF”. O ministro Alexandre […]
A Justiça negou na última quarta-feira (6) um pedido de habeas corpus pela defesa de Yuri de Moura Alexandre, o homem filmado no dia 2 agredindo o ator Victor Meyniel na portaria de um prédio em Copacabana. A defesa alegou que seu cliente estava sofrendo constrangimento ilegal, mas a desembargadora Denise Vaccari Machado Paes não […]
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça rejeitou o recurso especial apresentado pelos advogados de uma usina de cana de açúcar que buscavam aumentar os honorários de sucumbência após inicialmente atribuir um valor muito inferior à causa, apenas R$ 1 mil, apesar do crédito em questão ultrapassar R$ 39 milhões. Esta estratégia visava economizar […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que estupro de vulnerável não pode ser relativizado. Para a Corte, o eventual consentimento de vítima menor de 14 anos para ato sexual é irrelevante e, mesmo que exista, não anula a prática do crime de estupro. O STJ deu a decisão em recurso especial no qual um homem, acusado de praticar […]
O advogado Rodolfo Borges, de 46 anos, já participou de algumas audiências ao longo de seus 20 anos de carreira nas áreas trabalhista e empresarial. Nenhuma, no entanto, terminou como a do dia 30 de outubro de 2020, quando ele entrou em uma videoconferência para negociar a favor de seu cliente em uma ação trabalhista. […]
A implementação do juiz das garantias – magistrado que vai atuar obrigatoriamente nos tribunais de Justiça de todo o país para acompanhar exclusivamente a fase de inquérito policial – pode esbarrar em gargalos estruturais, principalmente no interior de Minas Gerais. O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça (TJMG), Thiago Colnago, avaliou que pode […]
O Ministério Público Junto do Tribunal de Contas da União (TCU) pediu que as empresas impedidas de licitar junto ao poder público devido a investigações da Lava Jato, e a partir de informações obtidas por acordos de leniência com a Odebrecht, sejam reabilitadas. A notícia é da Metrópoles. Em novo golpe contra a Lava Jato, […]
A Justiça de São Paulo autorizou que a SulAmérica negue pedidos de reembolso feitos por duas clínicas envolvidas num suposto esquema de fraudes nas solicitações. Segundo a operadora, as empresas usariam login e senha dos usuários para acessar a plataforma do plano, se passando pelos beneficiários. Na ação, a operadora alegou que a Bio Medical […]
A 3ª Turma do STJ julgou processo cujo objeto é a violação de direitos autorais, pela reprodução de matérias e colunas de jornais, sem autorização e devida remuneração, com proveito econômico por terceiros. No caso em questão, cuida-se de ação movida por empresa jornalística que publica os jornais Folha de São Paulo e Agora São […]
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