LEI MARIANA FERRER: Senado aprova proteção a vítima em julgamentos
O Senado aprovou nesta quarta-feira (27), projeto de lei que protege vítimas de crimes sexuais de atos contra a sua integridade durante o processo judicial. O projeto de lei nº 5.096/20 leva o nome de lei Mariana Ferrer. O texto, de autoria da Câmara, não sofreu modificações no Senado e segue para sanção presidencial. O […]