A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, inaugura hoje (24) nova edição do mutirão carcerário nos presídios brasileiros. O programa terá duração de um mês, período em que devem ser revisados mais de 100 mil processos criminais para verificar a situação de detentos. O trabalho será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça […]
No próximo dia 24 de julho, terá início o Mutirão Processual Penal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país. Essa iniciativa tem como objetivo reavaliar prisões e assegurar o direito fundamental à duração razoável do processo, bem como o caráter excepcional da prisão antes […]
Nesta sexta-feira (21), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esclareceu que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de desconsiderar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não terá impacto no processo de liberação da licença para exploração de petróleo na margem equatorial. De acordo com o Ibama, […]
A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou na quarta-feira (19) o pedido de liberdade apresentado por Sergey Vladimirovich Cherkasov, cidadão russo apontado por autoridades como espião. O caso remonta a abril de 2022, quando Cherkasov foi detido na Holanda ao tentar entrar no país com um passaporte […]
A Rede Sustentabilidade e a Federação Nacional das Associações Quilombolas (Fenaq) protocolaram uma petição no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a suspensão dos artigos 2 e 3 da Emenda Constitucional 117 de 2022. Esses artigos concederam anistia a partidos políticos que descumpriram as regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral em relação às cotas para candidaturas de […]
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou, nesta sexta-feira (21), um conjunto de projetos de lei que visam aumentar as penas para crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito. As propostas, articuladas pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, foram denominadas de “Pacote da Democracia”. Entre as principais medidas do pacote está […]
O deputado federal Duarte Júnior (PSB-MA) peticionou no Supremo Tribunal Federal uma ação contra a parlamentar Carla Zambelli (PL-SP) por injúria. A defesa de Duarte Júnior alega que a deputada proferiu xingamentos durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, que recebia o ministro da Justiça, Flávio Dino. O PSB […]
Casos de racismo no Brasil tiveram aumento de 68% em 2022. O dado é do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, lançado nesta quinta-feira (20). Rio de Janeiro, Bahia e Santa Catarina lideram o crescimento das notificações. No estado fluminense, por exemplo, o total de casos saltou de 127 para 312 em um ano. Em menor proporção, a quantidade de notificações por injúria […]
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST)determinou a reintegração de uma agente de correios que havia sido dispensada por justa causa por publicar em rede social mensagem considerada ofensiva pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) . Para o colegiado, a empresa deveria utilizar a gradação das penalidades antes de aplicar a maior punição prevista na relação de emprego. A agente […]
O pastor Ricardo dos Santos, da igreja evangélica Casa de Oração, foi condenado por declarações que incitam o discurso de ódio e violência contra a comunidade LGBTQIA+. A sentença proferida nesta terça-feira determina que o líder religioso pague R$ 40 mil de indenização por danos morais coletivos. A decisão do juiz Jose Luis Pereira Andrade, […]
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