O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Defensoria Pública de São Paulo para que uma mulher trans fosse transferida para uma unidade prisional feminina. A detenta estava cumprindo sua pena em uma prisão masculina, mesmo sem ter realizado a cirurgia de redesignação sexual. A decisão do magistrado […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recuou e vai restringir o pedido de acesso a dados de seguidores do ex-presidente Jair Bolsonaro nas redes sociais. Em nova petição enviada nesta segunda-feira (24) ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o subprocurador Carlos Frederico Santos, chefe da investigação dos atos golpistas de 8 de […]
O ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Gonçalves Dias pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (24) para não ser obrigado a depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do MST, na Câmara dos Deputados. Caso ele tenha que ir ao colegiado, a defesa de Dias pede para que ele não seja “submetido ao compromisso de dizer a verdade” […]
O ex-bombeiro Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, foi preso nesta segunda-feira (24), no Rio de Janeiro, no âmbito da Operação Élpis, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Força Tarefa Marielle e Anderson (FT-MA), junto com o Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Rio (Gaeco/MPRJ). Segundo a […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu um habeas corpus ao policial da reserva José Pereira da Costa, acusado de assassinar o empresário italiano Fabio Campagnola, em janeiro deste ano na Praia do Francês, em Marechal Deodoro, região metropolitana de Maceió. O anúncio foi feito pelo advogado Alessandrino Claudio Falleti, que presta assistência à família […]
O Ministério Público da Itália pode emitir ainda nesta segunda-feira (24) parecer favorável àliberação dos vídeos gravados pelo sistema de câmeras do aeroporto de Roma, na Itália, com imagens da hostilização ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. O secretário Nacional de Justiça, Augusto de Arruda Botelho, autoridade do governo responsável por coordenar acordos de cooperação na área penal […]
A Justiça Federal no Distrito Federal determinou o arquivamento de quatro pedidos de investigação de parlamentares contra Jair Bolsonaro por declarações e condutas do ex-presidente durante o mandato. Em todos os casos, o juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15a Vara Federal, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal, que defendeu não haver indícios […]
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, inaugura hoje (24) nova edição do mutirão carcerário nos presídios brasileiros. O programa terá duração de um mês, período em que devem ser revisados mais de 100 mil processos criminais para verificar a situação de detentos. O trabalho será realizado pelo Conselho Nacional de Justiça […]
No próximo dia 24 de julho, terá início o Mutirão Processual Penal promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça de todo o país. Essa iniciativa tem como objetivo reavaliar prisões e assegurar o direito fundamental à duração razoável do processo, bem como o caráter excepcional da prisão antes […]
Nesta sexta-feira (21), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) esclareceu que a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de desconsiderar a Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) não terá impacto no processo de liberação da licença para exploração de petróleo na margem equatorial. De acordo com o Ibama, […]
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