O Prêmio de Inovação Judiciário Exponencial, que tem como objetivo reconhecer e incentivar as iniciativas e projetos inovadores no âmbito tecnológico, de gestão e de novas metodologias aplicadas no Ecossistema de Justiça, já está com as inscrições abertas para a edição 2023! Os interessados devem se cadastrar até o dia 31 deste mês, pelo site […]
Nesta quinta-feira (27), o Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que engloba os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, decidiu por unanimidade manter a decisão de primeira instância que absolveu o deputado federal Aécio Neves, membro do PSDB, da acusação de corrupção passiva. O julgamento, conduzido pela 11ª turma do TRF-3, teve […]
Uma contribuinte obteve na Justiça o direito de cancelar o CPF e ter a emissão de um segundo número do Cadastro de Pessoas Físicas ao comprovar que os dados do primeiro documento foram usados por terceiros em atos fraudulentos. Magistrados da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região entenderam que além da utilização […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu, nesta quarta-feira (26), pedido de dois paraguaios condenados por tráfico de drogas para diminuir o tempo da pena. A dupla foi presa enquanto transportava 523,5 kg de maconha provenientes do Paraguai. Eles foram condenados a 12 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado. Segundo a denúncia, em dezembro de 2022, durante a execução […]
Após pedido de vista (mais tempo para análise) do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de uma ação que questiona o pagamento de valores adicionais à remuneração de integrantes do Ministério Público. O caso estava em análise desde o dia 30 de junho no plenário virtual, sistema de deliberação em […]
O desembargador Jesuíno Rissato, convocado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), anulou o reconhecimento pessoal feito apenas por fotografia, conforme previsto no artigo 226 do Código de Processo Penal (CPP). O reconhecimento inválido tornou-se base para a condenação de um homem acusado de tentativa de latrocínio. Com a anulação, o réu foi absolvido. O artigo […]
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) tomou a decisão de afastar temporariamente o promotor Bruno Vagaes, do Paraná, após o mesmo ter descumprido, por 101 vezes, ordens judiciais que o proibiam de se aproximar de sua ex-mulher, a servidora Fernanda Barbieri, bem como de fazer contato com familiares dela. De acordo com as informações, […]
No cenário tributário brasileiro, a Medida Provisória 1.159/2023 gerou controvérsias ao prever que o valor do ICMS incidente sobre a operação de aquisição não dá direito a crédito na apuração do PIS e da Cofins. A MP, que perdeu sua vigência em junho do mesmo ano, praticamente anulava o objetivo da tributação não cumulativa, trazendo […]
A Justiça determinou, nesta quarta-feira (26), que ex-deputado federal Jean Wyllys (PT) apague de seu perfil no Twitter uma publicação contra o governador Eduardo Leite (PSDB). Os dois discutiram nas redes sociais, em 14 de julho, sobre o encerramento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim). A decisão da juíza Rosália Huyer, da 2ª Vara Criminal de […]
O Comitê de Direitos Humanos da ONU critica a transformação de juízes e procuradores no Brasil em políticos e pede medidas concretas para que o país coloque um ponto final na migração de autoridades do Poder Judiciário ao Executivo. Seria uma forma de lidar e barrar o que a ONU chama de “portas giratórias”. Essas […]
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