Na sessão plenária desta quinta-feira (17), a vice-presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, parabenizou o ministro Alexandre de Moraes pela condução dos trabalhos durante o primeiro ano de gestão à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O magistrado assumiu a Presidência da Corte em 16 de agosto de 2022. “Somos todos brasileiros gratos pelo enorme […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli concedeu uma liminar favorável ao Santander (SANB11) para a instituição não recolher PIS sobre as receitas brutas operacionais até que seja julgado o mérito do recurso na ação que ampliou a base de cálculo do PIS e da Cofins para instituições financeiras. A decisão é da […]
A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta quinta-feira (17), em Mossoró (RN), mandado de busca e apreensão contra um homem que ameaçou de morte o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com os investigadores, equipamentos eletrônicos do suspeito foram apreendidos. Não há pedido de prisão. A PF investiga os crimes de ameaça e promoção […]
Não é verdade que a Justiça negou um pedido de prisão contra Jair Bolsonaro (PL) no caso das joias recebidas do governo da Arábia Saudita com a justificativa de que há “provas insuficientes” sobre a participação do ex-presidente, como alegam peças de desinformação nas redes. Questionados pelo Aos Fatos, o MPF (Ministério Público Federal) de São […]
A CPI dos Atos Golpistas pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda a decisão da Justiça Federal que arquivou um pedido de investigação contra o tenente-coronel Mauro Cid, por suposto abuso do direito ao silêncio em depoimento à comissão. Ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, Mauro Cid prestou depoimento à CPI no dia 11 de julho, […]
A Justiça do Distrito Federal autorizou que a defesa do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró tenha acesso integral às mensagens trocadas entre a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e outras autoridades, isto é, aquelas que constam da Operação Spoofing. Na decisão, o juiz federal Ricardo Augusto Leite determinou o compartilhamento da totalidade dos diálogos colhidos e que os advogados […]
Um psicólogo de Santa Fé do Sul, no interior de São Paulo, conseguiu autorização na Justiça para plantar e extrair óleo da cannabis – gênero da planta da maconha – utilizada para o tratamento médico da filha. A decisão foi emitida no dia 8 de agosto. A decisão liminar do juiz federal Roberto Lima Campelo funciona como […]
A CPI dos Atos Antidemocráticos, da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), vai votar, na próxima quinta-feira (24), um requerimento de convocação de Walter Delgatti Neto, hacker que protagonizou a invasão de celulares de autoridades e é investigado pela invasão a sistemas de Justiça. Em 2019, Delgatii teria vazado mensagens atribuídas ao então ministro da Justiça […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, solicitou à Polícia Federal nesta quarta-feira (16) a abertura de investigação para apurar as causas do apagão, que deixou 25 estados e o Distrito Federal sem energia elétrica na terça-feira (15). O inquérito deve ser aberto a qualquer momento. A Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também […]
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (16) projeto que cria cargos comissionados para atuação no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). A proposta, proveniente da Câmara dos Deputados, recebeu parecer favorável do relator, senador Weverton (PDT-MA). Agora, o texto será analisado, com pedido de urgência, pelo Plenário […]
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