Para não correrem o risco de perder qualquer prazo processual ou terem que pagar uma multa de 5% do valor da causa, empresas públicas e privadas, de médio e grande porte, devem se cadastrar no sistema do Domicílio Eletrônico Judicial (DEJ), a partir do próximo dia 30. A ferramenta desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça […]
Audiência no metaverso já é uma realidade no Poder Judiciário. Na última terça-feira (13), a Justiça Federal na Paraíba (JF-PB) realizou a primeira audiência real do Brasil em um ambiente virtual imersivo e hiper-realista. Tratou-se de uma sessão conciliatória em que as partes (autora e ré), representadas pelos respectivos avatares customizados em 3D, firmaram um […]
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) recomendou aos tribunais brasileiros a adoção das regras do Supremo Tribunal Federal (STF) para sustentações orais em julgamento virtual. O ato normativo com essa sugestão foi aprovado na 355ª Sessão Ordinária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada no dia 30 de agosto. No Plenário Virtual da Suprema corte […]
Duas mulheres estão à frente das principais cortes de Justiça do país. A posse da ministra Rosa Weber na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) exalta o protagonismo feminino no comando da Justiça brasileira. O fato foi reforçado também pela nova presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que […]
O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2019), ao prever a possibilidade da concessão de tutela inibitória pelo Poder Judiciário, pressupõe o reconhecimento da existência de conteúdo violador do direito. O entendimento foi adotado pela 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo por unanimidade, para negar o pedido de uma empresa para […]
A implantação do Juízo 100% Digital resultou na redução do tempo de tramitação dos processos. No Tribunal de Justiça do Pará (TJ-PA), por exemplo, o tempo médio de julgamento de processos girava em torno de 2 anos e 4 meses e passou a durar 104 dias – aproximadamente 3,5 meses – com o modelo digital. O dado foi […]
Com o objetivo de elevar a eficiência na prevenção e no controle das infrações penais e aperfeiçoar a atuação da Justiça e do Ministério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público Federal (MPF) estabeleceram acordo de cooperação técnica para compartilhamento da base de dados entre as instituições. O acordo, que prevê […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) entendeu que a União deve indenizar a família – esposa e filho – de um militar que faleceu após uma sequência de erros de diagnóstico de profissionais de saúde da Base Aérea, onde ele servia. A relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou que a […]
A Justiça de Mato Grosso decretou a prisão preventiva de um acusado de homicídio motivado por discussão política. O crime ocorreu ontem (8) em Confresa, interior do estado. De acordo com o boletim de ocorrência registrado na delegacia do município, Rafael Silva de Oliveira esfaqueou e tentou decapitar Benedito Cardoso dos Santos após a discussão […]
O aplicativo de mensagens WhatsApp, controlado pela empresa Meta, contratou 200 advogados para atender a eventuais pedidos da Justiça durante as eleições deste ano. A plataforma não modera o conteúdo das mensagens, com a justificativa de que são protegidas por criptografia. Por outro lado, o serviço é frequentemente buscado para disseminação de notícias falsas. O chefe […]
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