De forma unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deu provimento à apelação do Ministério Público Federal (MPF) contra a sentença, do Juízo da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, que em ação civil pública em face da União e do estado de Goiás indeferiu a inicial e […]
A Justiça de São Paulo determinou que a Igreja Universal devolva cerca de R$ 200 mil doados por uma fiel que afirma ter sido coagida a fazer a contribuição para obter um lugar no céu. A professora F.S., de 53 anos, disse à Justiça ter procurado a Universal no ano de 1999, pois enfrentava muitos […]
A juíza Maria Cristina de Brito Lima, da 2ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, concedeu liminar determinando o arresto de bens apreendidos pela Justiça Federal em ação judicial movida contra Glaidson dos Santos, o Faraó dos bitcoins, sua mulher, Mirelis Yoseline, GAS Consultoria, empresa do casal, Monica Oliveira […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai analisar hoje, a partir das 19h, um questionamento do governo federal sobre a possibilidade de baixar o preço dos combustíveis em ano eleitoral. Sem citar os aumentos anunciados pela Petrobras no início do mês, a Advocacia-geral da União (AGU) perguntou ao tribunal, de maneira genérica, se a redução da […]
A competência para apreciar e julgar mandados de segurança se fixa em razão da sede funcional da autoridade indicada como coatora. No caso de uma autoridade municipal, a competência é da Justiça estadual, não incidindo a regra do artigo 109, inciso I, da Constituição Federal. Esse foi o entendimento do desembargador Luiz Burza Neto, do […]
A convite do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, o procurador-geral da República, Augusto Aras, esteve na sede do Conselho Federal da Ordem, nesta segunda-feira 21, para discutir ações conjuntas em favor da retomada completa do funcionamento do sistema de Justiça. Na reunião, foram definidas as pautas estruturais comuns à […]
O Brasil, em janeiro deste ano, finalmente ratificou a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas. Este é um avanço na defesa dos direitos humanos no país que deve ser lembrado no dia 21 de março – data escolhida pela Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU) para marcar a luta contra a […]
O ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi relator do caso e autor do voto seguido pela maioria dos ministros no julgamento em que a advocacia obteve uma de suas maiores vitórias nos últimos tempos. Segundo o ministro e a maioria dos integrantes da Corte Especial do tribunal, os honorários advocatícios devem […]
Por unanimidade, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve a eliminação de um dos inscritos no concurso público para o cargo de Agente Federal de Execução Penal. O candidato, reprovado no Teste de Aptidão Física (TAF), pleiteava participar das demais fases do certame ou, alternativamente, refazer o teste de barra fixa sem a […]
Representantes do Ministério Público e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) participaram de um debate sobre as melhores práticas para o enfrentamento da violência política de gênero nas Eleições Gerais de 2022, nesta sexta-feira 18. Na abertura de webinário promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), a juíza auxiliar da Presidência do TSE, Flávia da Costa Viana, […]
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