O Supremo Tribunal Federal (STF) pautou para a sessão virtual de 3 a 10 de novembro uma ação trabalhista com impacto de pelo menos R$ 47 bilhões para a Petrobras. O julgamento, suspenso desde junho, foi liberado automaticamente porque passaram 90 dias desde o pedido de vista do ministro Dias Toffoli. A análise ocorre na […]
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o banco tem responsabilidade em golpe praticado por estelionatário. O STJ cancelou a cobrança do empréstimo feito por ele em nome de dois clientes idosos. Além disso, determinou a restituição do saldo desviado da conta corrente. Segundo o colegiado, as instituições financeiras têm o dever de identificar movimentações financeiras que […]
Os principais tópicos da agenda para o desenvolvimento do Brasil estão na Constituição de 1988. A afirmação é do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso. Ele destacou os pontos: combate à pobreza, necessidade da retomada do crescimento, prioridade máxima para a educação básica, valorização […]
O Tribunal de Justiça do estado de São Paulo condenou o apresentador Danilo Gentili a pagar uma indenização de 20 mil reais à deputada federal Sâmia Bomfim(PSOL-SP) por ter feito publicações de teor gordofóbico contra ela. A ação movida pela parlamentar, licenciada da Câmara após o assassinato do irmão no Rio de Janeiro em 5 de outubro, levava […]
O homem que ameaçou e xingou o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no aeroporto de Brasília em janeiro deste ano não é encontrado pela Justiça há mais de seis meses. Episódio ocorreu quando Zanin já tinha sido indicado por Lula ao Supremo, mas não tinha assumido o cargo. A Justiça não encontrou Luiz […]
Para evitar fraudes, banco tem o dever de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente. Este é o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Terceira Turma da Corte julgou o caso que teve dois idosos moradores de Brasília como vítimas. Ministros conheceram a responsabilidade do banco diante do golpe praticado […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a limitação da participação de mulheres nas Forças Armadas do Brasil (Aeronáutica, Marinha e Exército). O órgão sustenta que a restrição viola princípios de isonomia e da igualdade entre homens e mulheres. A PGR ajuizou três Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs 7500, […]
A 2ª turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmou uma sentença que condenou uma clínica de saúde a pagar uma indenização de R$ 8 mil a um homem cujas informações pessoais foram divulgadas indevidamente após uma consulta com uma psicóloga. O paciente relatou que, após a sessão com a psicóloga, recebeu uma mensagem […]
A 1ª turma do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de São Paulo (OAB/SP) decidiu que a inclusão, em material publicitário, de informações como o tempo de inscrição na OAB, a experiência profissional do advogado e a data de fundação da sociedade de advogados não é considerada antiética, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu anular resoluções dos Conselhos Estaduais do Meio Ambiente do Tocantins e Ceará que exigiam licenciamento ambiental para a instalação de torres de telecomunicações e estações de telefonia móvel. A decisão unânime foi tomada em resposta às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIns) 7.412 e 7.413, ajuizadas pela Associação Nacional das […]
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