Ricardo Cosme Silva dos Santos, conhecido como “Ricardo Pancadão”, um traficante de Mato Grosso já sentenciado a mais de 100 anos de prisão, está buscando a autorização do Supremo Tribunal Federal (STF) para recuperar US$ 2 milhões (aproximadamente R$ 10 milhões) retidos pela Polícia Rodoviária Federal há mais de uma década. O pedido foi apresentado […]
A Justiça do Paraná emitiu uma ordem para suspender as redes sociais de uma suposta ONG de proteção animal em Maringá, no norte do estado, por estar levantando fundos de forma irregular para tratamentos de animais. A liminar foi concedida pela 7ª Vara Cível de Maringá e estabelece uma multa diária de R$ 500 em […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, participou, nesta quinta-feira (29), da abertura do seminário sobre “Atualização do Código Civil Brasileiro – Diálogo com o novo Código Civil Argentino”, realizada na Faculdade de Direito da Universidade de Buenos Aires, na Argentina. O ministro defendeu a necessidade de atualização do Código Civil brasileiro. […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivo de lei do Rio Grande do Norte que permitia o pagamento de dívidas do estado sem necessidade de precatório, com base em exceção aberta na lei que trata dos valores máximos para quitação de débitos judiciais por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs). A RPV […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou novamente a retomada do processo de recuperação judicial da empresa 123 Milhas. Este processo havia sido suspenso pela segunda vez em janeiro deste ano. A decisão, proferida pelo desembargador Alexandre Victor de Carvalho, acatou um pedido do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, que alegou que […]
O Supremo Tribunal Federal alcançou, nesta sexta-feira (1º), maioria para condenar mais 15 réus acusados de participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023. O julgamento está sendo conduzido no plenário virtual, dispensando reuniões presenciais, e está programado para encerrar-se ainda hoje. Como tem sido comum nos processos penais relacionados aos ataques […]
A deputada Carla Zambelli (PL-SP) contestou a conclusão da Polícia Federal em um relatório que a indiciou, juntamente com o hacker Walter Delgatti Neto, por suspeita de invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Zambelli negou qualquer envolvimento em pagamentos ou solicitações a Delgatti para invadir o sistema. De acordo com as investigações, […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, marcou para o próximo dia 6 de março a continuidade do julgamento em plenário do recurso que discute se o porte de drogas para consumo próprio pode ou não ser considerado como crime (RE 635659). O caso será retomado com o voto do ministro […]
O processo que aborda o direito de resposta em caso de ofensas ou inverdades veiculadas em programas de televisão será agora avaliado em plenário físico, após receber um pedido de destaque da ministra Cármen Lúcia. O caso em questão envolve uma ação movida pela rádio Jovem Pan, que busca o direito de resposta devido a […]
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, decidiu que os bancos são responsáveis pelos danos decorrentes de transações irregulares em casos de roubo de celular. O colegiado entendeu que é dever das instituições adotarem medidas de segurança adequadas e que a falha em implementá-las configura um defeito na prestação dos serviços […]
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