O Superior Tribunal de Justiça (STJ) adiou nesta terça-feira (27) o julgamento do recurso apresentado pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) e pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão que resultou na soltura de Leonardo da Vinci Alves de Lima, um dos chefes do Primeiro Comando da Capital (PCC). Devido a imprevistos enfrentados […]
A Justiça Militar aceitou a denúncia contra um coronel do Exército que proferiu ofensas contra oficiais generais e o Alto Comando do Exército durante atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, em Brasília. O vídeo em que o coronel Adriano Camargo Testoni insulta militares viralizou nas redes sociais, levando à sua exoneração do Hospital das […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos relacionados à possível modulação da decisão em que o STF declarou a constitucionalidade da incidência da contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias gozadas (Tema 985). A tributação de um terço de férias pode custar R$ 100 bilhões […]
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública visando o cancelamento das permissões de funcionamento da Rádio Jovem Pan devido à disseminação contínua de conteúdos considerados falsos e ataques ao processo eleitoral, às instituições e ao regime democrático por parte da emissora. A ação movida pelo MPF requer o cancelamento das três […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (26) o julgamento que confirmou a anulação da maior condenação trabalhista já imposta à Petrobras. O caso já contava com uma maioria favorável desde fevereiro do ano passado, mas a ministra Rosa Weber havia solicitado mais tempo para analisar o processo e apresentou um […]
Título: Ministra Rosa Weber bloqueia compartilhamento de provas de inquéritos relacionados ao ataque aos Três Poderes A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, impediu o envio de respostas a oito requerimentos feitos pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de Janeiro em relação a provas não sigilosas de inquéritos da […]
A Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), entrou com uma ação civil pública contra o apresentador Tiago Pavinatto. A ação foi motivada por um comentário feito por Pavinatto em um programa de televisão de alcance nacional, o Jovem Pan News, que posteriormente foi reproduzido em […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, expressou sua opinião nesta segunda-feira (26) sobre a possível inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmando que é “resultado esperado”. O julgamento será retomado nesta terça-feira (27) no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Dino ressaltou a importância do resultado, tanto para garantir a integridade dos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o cálculo da pensão por morte do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a reforma da Previdência de 2019 é constitucional. De acordo com a regra, os cônjuges têm direito a receber 50% do benefício do segurado falecido, caso este estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez […]
O pedido da Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP) para que os exames admissionais dos novos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não fossem realizados pela categoria foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mil candidatos foram nomeados para assumir o cargo de técnico no órgão. No dia 12, uma portaria do […]
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