A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (4) o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras, confirmando não haver mais possibilidade de recursos e dando ganho de causa à petroleira estatal. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), contudo, insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. “O […]
O ministro Gilmar Mendes participa, nesta quarta-feira (6), a partir das 18h30, do lançamento da Coleção Constitucionalismo Brasileiro. O evento será realizado na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF). A coletânea reúne obras de diversos juristas considerados essenciais na construção do constitucionalismo brasileiro, como Afonso Arinos de Melo Franco, Aliomar Baleeiro, […]
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (4) que ordenou que a AGU mude de posição e atue junto ao Ministério Público Federal (MPF) num processo que tenta cassar a concessão pública de veículos do grupo Jovem Pan. Mais cedo, a coluna mostrou que a AGU havia criticado o pedido do MPF e alegado liberdade de […]
O plenário do STF julgará na próxima quinta-feira (7) a concessão de licença-maternidadea mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. O caso tem repercussão geral, isto é, vai orientar processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a favor da licença. Essa manifestação foi enviada em […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu pela primeira vez um grupo de diplomatas formado exclusivamente por mulheres. O encontro, que ocorreu nesta terça-feira (5), foi uma promoção conjunta com a Embaixada da Suécia, na semana do Dia Internacional da Mulher. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, chamou as convidadas a […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta terça-feira que a criminalização do aborto é uma “má política pública”. Para Barroso, o Estado precisa impedir que o aborto aconteça, mas não deve prender as mulheres que pratiquem este “infortúnio”. O ministro do Supremo disse ser preciso conscientizar a sociedade de que o aborto é […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (5/3) processo que vai analisar qual a data para início da contagem do prazo para ajuizamento de ação de reparação moral e material, por vítima de abuso sexual na infância ou adolescência. A dúvida jurídica é o momento em que começa a correr o prazo prescricional de três […]
Senadores se mobilizam para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na quarta-feira (6), se antecipando ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna ao julgamento do tema no mesmo dia. O texto em tramitação é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a ideia é que a PEC seja votada na Comissão […]
O juiz Eduardo Appio, que liderou brevemente a operação Lava-Jato, está programado para prestar depoimento nesta segunda-feira (4) em Brasília, como parte da inspeção conduzida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Essa investigação examina as ações dos juízes da 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela operação, e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal […]
Na última quinta-feira, o PSOL ingressou com uma nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando a dispensa do comprovante de vacinação contra a Covid-19 para a matrícula escolar, desta vez em municípios do Rio Grande do Sul. Alega-se que há uma situação inconstitucional na saúde. A discussão ocorrerá no âmbito da ADPF 1.130, sendo […]
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