Oficial de Justiça enfrenta dificuldades ao tentar notificar Eduardo Bolsonaro em processo movido por Daniela Mercury Um oficial de Justiça enfrentou dificuldades ao tentar notificar Eduardo Bolsonaro da queixa-crime movida por Daniela Mercury contra ele por difamação durante a CPI dos Atos Golpistas. Há duas semanas, o oficial compareceu ao gabinete do deputado, mas foi […]
O doleiro Cláudio Souza, conhecido como Tony, que foi preso em 2017, apresentou um pedido de providências ao Conselho Nacional do Ministério Público contra 12 procuradores da extinta “lava jato” do Rio de Janeiro. Ele alega ter sido coagido a fazer uma delação envolvendo o também doleiro Dario Messer depois de ser detido preventivamente. Tony […]
O ator José Dumont, de 72 anos, foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiropelo crime de armazenamento de pornografia infantil. A sentença, do dia 3 de julho, condena o ator a uma pena de 1 ano de reclusão e a 10 dias-multa, no valor unitário mínimo legal. Na hora fixar a pena, o juiz do caso levou […]
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de toda a investigação relacionada à operação Hefesto nesta quinta-feira (6). A operação apura a suposta prática de crimes de fraude em licitação e lavagem de dinheiro na aquisição de equipamentos de robótica para 43 municípios de Alagoas. A decisão, proferida na Reclamação […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos a favor da liberação da contratação de empréstimos consignados por beneficiários de programas sociais. No entanto, o julgamento foi suspenso devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Ainda não há data definida para a […]
O ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu validar as provas obtidas por meio de espelhamento de conversas no WhatsApp Web. Segundo o ministro, essa técnica investigativa é admissível desde que sejam observados os parâmetros legais, como proporcionalidade, subsidiariedade, controle judicial e legalidade, os quais foram respeitados no caso em […]
A Justiça determinou a penhora dos bens de Luara Russomanno e Bruno Queiroz, filha e genro do apresentador e deputado federal Celso Russomanno (Republicanos-SP), em um processo que busca reaver os danos causados por uma suposta formação de pirâmide financeira. A decisão foi proferida pelo juiz Luis Felipe Ferrari Bedendi, da 1ª Vara Empresarial do […]
O promotor Bruno Vagaes, de Ibiporã (PR), foi temporariamente afastado de seu cargo pela Corregedoria Nacional do Ministério Público, devido ao descumprimento de medidas protetivas impostas pela ex-esposa em 101 ocasiões. De acordo com o Ministério Público do Paraná (MP-PR), a decisão de afastamento foi tomada na quarta-feira (5). O afastamento é uma medida cautelar […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aderiu ao Termo de Cooperação Técnica 3/2023, que dispõe sobre o Programa Justiça Itinerante Cooperativa na Amazônia Legal. O objetivo do acordo é promover o pleno acesso à Justiça na Amazônia Legal e conta com a participação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), do Conselho da Justiça Federal (CJF), do […]
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por unanimidade, condenar a rede Arcos Dourados, maior franqueadora do McDonald’s no Brasil, a pagar uma multa de R$ 2 milhões em danos morais coletivos por empregar menores em cargos perigosos. Segundo o acórdão, a rede de fast food deixava funcionários adolescentes operarem chapas e fritadeiras e realizarem limpeza […]
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