A 17ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal atendeu, parcialmente, a ação civil pública ajuizada pelo Conselho Federal da OAB e determinou à organização que se autodenomina “Ordem dos Advogados Conservadores do Brasil (OACB)” que suspenda, imediatamente, qualquer atividade de prestação de serviços jurídicos e a veiculação de publicidade. Assim, ela deve deixar, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional lei de Mato Grosso do Sul que facilitava o porte de arma de fogo a atiradores desportivos no estado, ao reconhecer o risco da atividade por eles exercida. A decisão unânime foi tomada em sessão virtual finalizada no dia 19/4, na análise da Ação Direta de […]
O PT e PL entraram com recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar cassar o senador Sérgio Moro (União-PR) por abuso de poder econômico, arrecadação ilícita e uso indevido dos meios de comunicação nas eleições de 2022. O recurso é contra o julgamento da Justiça Eleitoral no Paraná que rejeitou duas ações contra o […]
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, concedeu autorização para o emprego da Força Nacional com o objetivo de assegurar a segurança do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU), popularmente conhecido como Enem dos Concursos. Os policiais da Força Nacional serão direcionados a nove municípios distribuídos em cinco estados brasileiros. O exame está agendado […]
A resposta da Justiça aos atos de 8 de janeiro de 2023 provocou a distribuição de 1.516 processos ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Desse total, 1.444 permanecem em tramitação. O conjunto de casos já levou o ministro a dar 8.061 decisões. Entre as medidas investigativas do caso, Moraes […]
A Procuradoria-Geral da República denunciou a deputada Carla Zambelli e o hacker Walter Delgatti no caso da invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A acusação foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira, 23. Os dois haviam sido indiciados por supostos crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica. A defesa […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou nesta quinta-feira, 18, que os documentos sigilosos vazados pela ala do Partido Republicano na Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos são apenas os ofícios enviados às plataformas para o cumprimento das ordens de remoção dos perfis, e não a íntegra das decisões devidamente fundamentadas que […]
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai realizar um novo julgamento, nesta quarta-feira (24), que definirá o destino de Ednaldo Rodrigues na presidência da CBF. Isso porque a Corte vai avaliar se preserva ou anula a liminar do ministro Gilmar Mendes, que manteve o mandatário no cargo. Na verdade, o STF vai decidir se […]
Aliados da deputada Carla Zambelli sugeriram que ela renunciasse ao mandato como parte de uma estratégia para que seus casos, atualmente no Supremo Tribunal Federal (STF), fossem transferidos para instâncias inferiores. O objetivo era preservar seus direitos políticos para uma eventual nova eleição no futuro. No entanto, esse plano foi prejudicado quando o STF começou […]
O TSE separou até 4,2 milhões de reais para contratar a execução de uma auditoria externano sistema eleitoral durante o pleito deste ano. A empresa escolhida pela Justiça Eleitoral fará “exame e validação da organização, condução e conclusão dos trabalhos relativos ao Teste de Integridade referentes às Eleições Municipais 2024”. “A auditoria externa faz parte do Teste de Integridade realizado […]
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