A CPI dos Atos Golpistas acionou nesta quinta-feira (13) a Justiça Federal do Distrito Federal com uma representação contra o tenente-coronel Mauro Cid por abuso do direito ao silêncio. Uma decisão do Supremo Tribunal Federal permitia que o ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro não respondesse perguntas que o pudessem incriminar. Não o livrava, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (12) que uma junta médica oficial avalie o estado de saúde do ex-deputado federal Roberto Jefferson. A decisão do ministro ocorreu após receber um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) na terça-feira (11). A avaliação médica será realizada para auxiliar Moraes na […]
O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (12) a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 5.381.500 para a Justiça Federal e o Ministério Público da União (MPU). Os recursos serão destinados a obras e ao pagamento de despesas relacionadas ao auxílio-moradia. O Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 7/2023 agora segue para sanção. […]
A ministra Rosa Weber compartilhou com a CPI mista do Golpe mais de dez horas de imagens capturadas pelas câmeras de segurança do Supremo Tribunal Federal (STF) durante os ataques ocorridos em 8 de janeiro. Essas mídias incluem tanto gravações internas quanto externas, proporcionando uma visão abrangente das ações ocorridas antes, durante e após a […]
O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator da notícia-crime protocolada contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na Corte. A notícia-crime foi apresentada em resposta a declarações feitas por Eduardo durante um evento pró-armas realizado no domingo (9). No evento, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que […]
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP), entrou com uma ação na 24ª Vara Cível de Brasília solicitando a remoção de programas do canal ICL Notícias no YouTube que abordam denúncias de corrupção envolvendo seu ex-assessor parlamentar. O processo se concentra principalmente em uma matéria veiculada em 6 de junho, na qual são […]
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (12) que é um “equívoco” afirmar que a Corte está discutindo a volta do imposto sindical obrigatório. Durante uma palestra realizada em um evento promovido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) em Brasília, Barroso abordou a questão em pauta. Uma ação em […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou, nesta terça-feira (11), ao Supremo Tribunal Federal (STF), seu posicionamento a favor da avaliação do estado de saúde do ex-deputado federal Roberto Jefferson, atualmente preso no Complexo Penitenciário de Bangu, no Rio de Janeiro. O parecer foi encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a fim de subsidiar um pedido […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu por unanimidade validar a lei que instituiu o Estatuto Geral das Guardas Municipais. A norma, em vigor desde 2014 e sancionada pela então presidente Dilma Rousseff, estabelece diretrizes para as guardas municipais em todo o país. A Associação Nacional dos Agentes de Trânsito no Brasil (AGTBrasil) questionou a constitucionalidade […]
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por 4 votos a 1, que o empresário Emílio Odebrecht só poderá repatriar mais de R$ 71 milhões mantidos no exterior após o esgotamento de todos os recursos do processo ao qual ele responde na Operação Lava Jato, por suspeita de lavagem de dinheiro. Esses valores, […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
