O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os Tribunais de Contas da União, dos estados e dos municípios informem, em 15 dias, se tramitam ou já tramitaram processos administrativos que tratem de licitações, compras ou contratações de ferramentas de monitoramento secreto (softwares espiões) de aparelhos de comunicação pessoal, como celulares e […]
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o leilão de três lotes de parceria público-privada da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar). A decisão liminar (provisória e urgente) foi proferida na Reclamação (RCL) 68345, apresentada pela Aegea, uma das empresas que disputam a licitação para a prestação de serviços de esgotamento sanitário […]
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), submeteu diretamente ao Plenário o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7650, em que o Partido Verde questiona alterações no Código Estadual do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul. A providência está prevista na Lei das ADIs (Lei 9.868/1999), que autoriza o julgamento da […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (22) uma ação em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede que a Corte proíba práticas que desqualifiquem a mulher durante a apuração e o julgamento de crimes contra a sua dignidade sexual. O objetivo é que o STF impeça questionamentos sobre histórico da vida […]
As frequentes manifestações político-partidárias, inclusive contra a vereadora Marielle Franco, em postagens em redes sociais resultaram na disponibilidade por 90 dias imposta à desembargadora Marilia de Castro Neves Vieira, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). A decisão pela disponibilidade foi unânime. Já o período de afastamento (90 dias) foi definido por maioria […]
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), brincou, nesta terça-feira (21), com o ministro Alexandre de Moraes que a corte concederia um habeas corpus ao colega. Os ministros falavam de quando o hacker Walter Delgatti confessou ter escrito um mandado de prisão de Moraes contra ele mesmo. “É caso de colocar na ata que a turma concede a […]
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou que a união da desinteligência natural e da inteligência artificial é impressionante e preocupante. , Ela fez o comentário em sessão desta terça-feira (21) da Primeira Turma do tribunal. O colegiado discutia a denúncia contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pelos crimes de invasão a […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, prestou uma homenagem ao Dia Nacional da Defensoria Pública, ocorrido no último dia 19 de maio. Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (22), Barroso destacou a importância da instituição na defesa dos mais vulneráveis. “A Defensoria Pública é uma instituição de extrema relevância, […]
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, fez nesta quarta-feira (22) uma defesa da regulamentação das empresas de redes sociais, conhecidas como big techs. O magistrado disse que deve haver maior responsabilização das plataformas por conteúdos que circulam nelas. Para Moraes, para fazer uma regulação bastaria “um artigo na lei ou […]
O senador Sergio Moro (União Brasil-PR) repercutiu a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o absolveu de duas ações sobre abuso de poder econômico nas eleições de 2022, e elogiou o Judiciário brasileiro. “Não vi críticas ao conteúdo jurídico desse julgamento. E aí nós temos que nos orgulhar do nosso Judiciário, que mostrou essa […]
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