O senador Eduardo Girão (Novo-CE) destacou em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (15) a iniciativa de parlamentares da oposição que entraram com um pedido de investigação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um suposto ato de prevaricação do ministro da Justiça Flávio Dino. O senador ressaltou que a ação foi motivada pelo fato de […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar se uma pessoa que responde na Justiça pelo crime de “caixa dois” eleitoral também pode ser alvo de processo por improbidade administrativa. A data do julgamento ainda não foi marcada. Em análise virtual encerrada nesta segunda-feira (14), a maioria da Corte concluiu que a discussão tem a chamada […]
Por unanimidade, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) validaram a legislação que suspende o andamento de processos penais na Justiça contra contribuintes por crimes tributários enquanto as dívidas deste tipo são pagas via parcelamento. Os ministros analisaram, no plenário virtual, uma ação apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR) contra leis de 2009 e […]
Um pedido de vista do ministro Cristiano Zanin suspendeu, no Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento de um recurso sobre a decisão da chamada “revisão da vida toda”, em que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pede a modulação dos efeitos da decisão da corte. O mecanismo pode, na prática, mudar os valores dos benefícios […]
A Justiça Federal em Guarulhos acolheu o pedido do Ministério Público Federal e determinou o envio das investigações sobre as joias de Jair Bolsonaro que correm em São Paulo para o Supremo Tribunal Federal (STF). Os casos ficarão sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes. O Ministério Público Federal de São Paulo havia solicitado o envio para a […]
O Supremo Tribunal Federal concedeu, na noite desta segunda-feira (14), um habeas corpus que liberou a atriz Tatá Werneck de comparecer à Comissão Parlamentar de Inquérito das Criptomoedas da Câmara dos Deputados. A decisão do ministro relator da ação, André Mendonça, alega que inexiste obrigatoriedade ou sanção pelo não comparecimento à CPI e que todo cidadão […]
A Justiça Federal de Foz do Iguaçu, no oeste do Paraná, abriu edital para entidades públicas e privadas que desejem receber recursos para o financiamento de projetos. Para receber os valores, as atividades devem ser realizadas com finalidade social e sem fins lucrativos. As inscrições podem ser feitas até 6 de outubro de 2023. Serão aceitos […]
Sérgio Rocha Cordeiro, um dos ex-assessores de Jair Bolsonaro presos desde maio sob suspeita de fraudar dados de vacinação da Covid-19, apresentou ontem um novo pedido a Alexandre de Moraes, do STF. O militar da reserva, que trabalhou com Bolsonaro desde a época de deputado, quer que o ministro reavalie sua prisão a partir de uma discussão em órgão […]
Com voto do novo ministro Cristiano Zanin, o STF(Supremo Tribunal Federal) formou maioria nesta segunda-feira (14) para rejeitar uma denúncia apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em 2017 contra o que foi apelidado de “quadrilhão do MDB” no Senado. A denúncia é oriunda da Operação Lava Jato, e acusou os senadores e ex-senadores Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Valdir Raupp (RO), Jader […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (14) que o ministro André Mendonça poderá votar no julgamento que discute a aplicação do chamado “marco temporal” na demarcação de terras indígenas no país. Mendonça levou uma questão de ordem ao plenário virtual da Corte no último dia 4 para saber se poderia votar no julgamento. Esse esclarecimento […]
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