Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve suspensa uma lei do Município de Ribeirão Preto (SP) que dá aos clubes de tiro autonomia para fixar horário e local de funcionamento. Na sessão virtual encerrada em 24/5, o colegiado referendou liminar deferida pelo ministro Alexandre de Moraes (relator), no final de abril, na Arguição de […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou válida a exigência de altura mínima para ingresso na Guarda Civil Municipal prevista em lei de São Bernardo do Campo (SP). O Tribunal, no entanto, reduziu a altura mínima de 1,60m para 1,55m para mulheres e de 1,70m para 1,60m para homens, adequando o requisito local aos […]
A Polícia Federal identificou indícios de que dois homens presos nesta sexta-feira (31/5), acusados de ameaçarem familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estavam monitorando os alvos. De acordo com informações da Corte, os homens estavam acompanhando a rotina dos parentes do magistrado. Os suspeitos foram detidos de maneira preventiva, já que as […]
O ex-minisitro Walter Braga Netto pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a devolução imediata de itens apreendidos pela Polícia Federal (PF) durante a operação Tempus Veritatis, que apurava uma suposta tentativa de golpe de estado e abolição do Estado Democrático de Direito, para obter vantagem de natureza política com a manutenção de Jair Bolsonaro (PL) no poder. Entre os itens […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes marcou para o mês de junho cinco depoimentos de deputados bolsonaristas em uma ação em que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) é ré por porte ilegal de arma de fogo. As oitivas ocorrerão entre 18 e 26 de junho, e incluem depoimentos dos deputados Gustavo Gayer, Marcos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta sexta-feira (31) o julgamento sobre a legalidade da resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que proibiu assistolia fetal para interrupção de gravidez em casos de estupro, medida permitida pela legislação. No início deste mês, uma decisão individual do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, derrubou a […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a analisar hoje se irá julgar com repercussão geral, para formar um precedente a ser seguido por todas as instâncias inferiores do Judiciário, a validade de lei estadual que criou adicional de alíquota de ICMS para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Contribuintes reclamaram da cobrança sem previsão legal, mas uma Emenda Constitucional […]
O ministro Alexandre de Moraes decidiu que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve processar e julgar parte do caso da tentativa de atentado a bomba no aeroporto de Brasília, em dezembro de 2022. A decisão, de quarta-feira (29), segue manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Caberá ao Supremo analisar o caso quanto a possíveis crimes contra […]
O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) fez um pix de R$ 10 mil à Defesa Civil do Rio Grande do Sul como parte de um acordo de conciliação com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O congressista é alvo de um inquérito no Supremo, e foi denunciado por caluniar o magistrado. A transferência […]
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta sexta-feira (31) duas pessoas acusadas por supostas ‘violentas ameaças’ a familiares do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Cinco mandatos de busca e apreensão também foram cumpridos. As prisões foram determinadas pelo próprio Supremo, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Raul Fonseca de Oliveira e Oliverino […]
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