O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)André Mendonça deu prazo de cinco dias para o governo prestar informações sobre o leilão para importação de 300 mil toneladas de arroz, previsto para esta quinta-feira (6). O despacho foi proferido na noite de quarta-feira (5). A compra será feita pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) sob a justificativa de enfrentar […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, assina na tarde desta quinta-feira (6) um acordo com as principais plataformas de redes sociais para ações contra a desinformação. O X (antigo Twitter) ficou de fora da parceria. Google, YouTube, Meta, TikTok, Kwai e Microsoft farão parte. Segundo a assessoria de imprensa do Supremo, […]
A defesa do ex-jogador Robinho pediu nesta quinta-feira (6) que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê prioridade ao julgamento de um recurso contra decisão que determinou o cumprimento imediato da pena de 9 anos por estupro coletivo a que foi condenado pela Justiça italiana. Em março, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu ao pedido do […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quinta-feira (6) que os ministros da Corte têm direito à segurança tanto em eventos públicos quanto privados. Em nota, ele disse que, até pouco tempo atrás, os magistrados conseguiam circular em agendas “inteiramente sós”, mas que o clima de hostilidade dos últimos anos mudou esse quadro. […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) cassou a liminar, nesta quinta-feira (6), que suspendia o leilão para a compra de arroz importado, autorizando o pregão. Portanto, o leilão, organizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e publicado no último dia 29, está mantido. O leilão, realizado na modalidade “viva-voz”, começou às 9h desta […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais normas de Goiás que reduziram em 65% os honorários advocatícios de sucumbência (parcela a ser paga pela parte perdedora na causa) devidos aos procuradores do estado nos casos de débitos tributários. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual finalizada em 4/6, no julgamento da Ação […]
A Justiça do Rio de Janeiro determinou que a agência de viagens online Hurb, antigo Hotel Urbano, reembolse clientes que compraram pacotes e não conseguiram viajar. Pela decisão, a empresa tem 48 horas para fazer a devolução dos valores. Cabe recurso. A liminar foi concedida na tarde desta terça-feira (4) pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª Vara […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou nesta quarta-feira no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a lei que restringe as possibilidade de saída temporária de presos. Na ação, que questiona a constitucionalidade da lei aprovada pelo Congresso, a OAB afirma que se trata de um instrumento vigente desde 1984 e que busca atender a […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, ressaltou no início da sessão desta quarta-feira (5) a necessidade de união de esforços para a preservação ambiental, especialmente da Amazônia, e o enfrentamento à mudança climática. A declaração foi feita em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente. “Essa é uma das questões […]
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou nesta terça-feira (4) ao Supremo Tribunal Federal (STF) recurso contra despacho do ministro Dias Toffoli que anulou decisões da Operação Lava Jato contra o empresário Marcelo Odebrecht. No recurso, o procurador pede que Toffoli reveja sua decisão, que também determinou o trancamento de todos os procedimentos penais contra o empresário. […]
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