Ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do governo Lula durante os atos golpistas em janeiro, o general Marco Edson Gonçalves Dias, conhecido como GDias, pediu ao Supremo Tribunal Federal que lhe seja concedido o direito a ficar em silêncio em seu depoimento à CPMI que investiga o 8 de Janeiro. A audiência com GDias está marcada para a próxima quinta-feira, 31, […]
Quatro integrantes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) foram condenados em primeira instância pela Justiça a penas que totalizaram 46 anos, 5 meses e 10 dias de prisão por envolvimento em um plano para assassinar o promotor de Justiça Lincoln Gakiya, membro do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para que a mudança de titulares de cartórios no Brasil — feita por concurso público — exigija a etapa de provas, e não apenas a avaliação de títulos. Os ministros analisam uma ação da Associação dos Notários e Registradores do Brasil de 2006. A Anoreg pediu à Corte […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou ao 3º Juizado Especial Criminal de Brasília uma queixa-crime contra o hacker Walter Delgatti Neto por suposta calúnia. A ação foi motivada pelas falas do hacker durante seu depoimento à CPMI do 8 de Janeiro, em que Delgatti acusou Bolsonaro de ter lhe oferecido um indulto caso ele assumisse ter grampeado o […]
Uma carta encabeçada por deputadas federais do PT em prol da nomeação de uma mulher para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) chegou à marca de 32 parlamentares signatárias. Endereçado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o documento agora reúne representantes dos partidos PC do B, PSOL, PDT, PSB e Solidariedade, todas integrantes da Bancada Feminina da Câmara dos Deputados. […]
Dezenas de consumidores do Tocantins têm entrado na Justiça para tentar garantir a emissão das passagens que foram suspensas pela 123milhas. Em vários processos, os juízes têm determinado a emissão das passagens ou o bloqueio de dinheiro, além de aplicar multas em caso de descumprimento. Desde que a emissão de passagens foi suspensa, no dia […]
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de cinco dias para que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, André do Prado, expliquem sobre a lei sancionada que presta homenagem a Erasmo Dias, um dos expoentes do período da ditadura militar no Brasil. O nome de […]
A Justiça paulista condenou o apresentador Sikêra Jr. a pagar uma indenização de R$ 10 mil a um policial militar que teve seus dados pessoais expostos em uma reportagem do programa “Alerta Nacional”. Em setembro do ano passado, o policial estava em um estabelecimento comercial quando dois criminosos anunciaram um assalto. Ele reagiu e conseguiu […]
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a indenizar uma empresa de importação e exportação por não ter entregado ao destinatário objeto que, segundo a própria empresa, teria sido “roubado” de suas dependências. A decisão é da 6ª Vara da Justiça Federal em Florianópolis. A juíza Marjôrie Cristina Freiberger não aceitou a alegação dos Correios de […]
As empresas brasileiras preferem levar seus litígios à Justiça do que submetê-los a procedimentos de arbitragem. É o que mostra levantamento do 1º Anuário de Justiça EmpresarialConsultor Jurídico (Conjur). Segundo o estudo, que será lançado oficialmente em setembro, as empresas “estão desencantadas com a arbitragem, que é cara e pouco transparente”. Os pesquisadores ouviram 155 executivos […]
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