A Justiça Federal determinou o leilão do imóvel onde funciona o campus da Universidade Federal do Paraná (UFPR) em Jandaia do Sul, no norte do estado. O local foi avaliado em R$ 22.747.800,00 e, segundo a universidade, está penhorado por conta de dívidas previdenciárias da proprietária. O imóvel é da Fundação Educacional Jandaia do Sul, que mantém a […]
A 1ª Vara da Justiça Federal de Santarém, oeste paraense, determinou o fim das atividades de uma associação criada por um grupo de fraudadores que produziam declarações falsas para que pessoas não-qualificadas participassem da política de cotas étnico-raciais da Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa). A ação contra a Associação Indígena do Estado do Pará […]
A Justiça Federal marcou para 10 de outubro a primeira audiência de instrução do ex-bombeiro Maxwell Corrêa. Conhecido como Suel, ele é suspeito de envolvimento no duplo assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Audiência de instrução é uma das últimas etapas processuais antes da decisão do juiz sobre encaminhar ou não o caso a júri popular. Nessa primeira etapa, […]
A Justiça Federal negou o pedido de prisão dos três agentes da Polícia Rodoviária Federal envolvidos na morte da menina Heloísa dos Santos Silva, de 3 anos, baleada durante uma abordagem na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. Como medida alternativa à prisão, a Justiça determinou que os policiais usem tornozeleira eletrônica, entreguem as armas pessoais e permaneçam […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal têm defendido internamente penas maiores para quem planejou e financiou os atos do 8 de janeiro. Na semana passada, a maioria da corte votou pela condenação a 17 anos de dois invasores do Congresso Nacional, Aécio Lúcio Costa e Matheus Lima. Um terceiro réu, Thiago Mathar, que depredou o Palácio […]
Na próxima terça-feira (19), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) votará a proposta que prevê maior participação feminina nos tribunais federais, estaduais e do trabalho. A proposta de resolução, de relatoria da conselheira Salise Sanchotene, vai modificar os critérios de promoção nos Tribunais de Justiça, considerando antiguidade e mérito, com a inclusão do gênero como […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) passou a analisar nesta sexta-feira (15) a manutenção dos direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) após o processo de impeachment do qual passou em 2016, Na época, ela deixou a presidência, mas manteve a possibilidade de se candidatar para cargos políticos. O caso será votado apenas em sessão do […]
A Corregedoria Nacional de Justiça divulgou um relatório parcial referente à correição extraordinária realizada na 13ª vara Federal de Curitiba e nos gabinetes de membros do TRF da 4ª região. A Corregedoria afirma que encontrou “uma gestão caótica” e “possível conluio” no controle de valores oriundos entre acordos de delação premiada e leniência firmados com […]
A Justiça de Minas Gerais desconsiderou mais de 600 pedidos de habilitação de crédito no processo de recuperação judicial da 123 Milhas. Isso porque, de acordo com a juíza Claudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte, os clientes lesados devem apresentar os documentos necessários à habilitação de crédito somente após a publicação do […]
Enquanto o governo federal discute com empresas e associações propostas para estabelecer regras para a relação entre motoristas e entregadores e os aplicativos, uma decisão da justiça aumentou a urgência sobre o tema. A Uber foi condenada a pagar uma indenização de R$ 1 bilhão e a contratar formalmente os motoristas ligados ao aplicativo, segundo decisão do juiz do Trabalho […]
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