O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 10 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para sete pessoas, as penas foram fixadas em 14 anos de […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai substituir todas as urnas eletrônicas que foram inundadas pelas chuvas no Rio Grande do Sul e que seriam usadas nas eleições deste ano. Segundo informou a Corte, ainda não há um número de urnas afetadas, mas a Justiça Eleitoral “tem reserva técnica suficiente para suprir as eventuais perdas”. Esse […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta sexta-feira (10), julgamento sobre queixa-crime contra o deputado federal André Janones (Avante-MG). O STF vai avaliar, a partir de 0h (horário de Brasília), se aceita — ou não — uma queixa-crime movida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra o parlamentar. A ação, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, […]
Em comemoração ao “Abril Indígena”, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA) lançou cinco guias bilíngues para algumas das populações indígenas que vivem no estado. A iniciativa, apoiada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), apresenta de forma didática informações importantes sobre o processo eleitoral, como noções básicas sobre o voto, as campanhas eleitorais, o dia das […]
Governadores de seis Estados e do Distrito Federal questionam no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações trazidas pela nova Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023). A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7640 está sob relatoria do ministro Luiz Fux e é assinada pelos governadores de São Paulo, Minas Gerais, Acre, Paraná, Mato Grosso do Sul, Rio […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um placar de 5 votos a 2, nesta quarta-feira (8), para validar as restrições impostas para nomeações políticas em cargos de diretorias e conselhos de empresas estatais. Falta um voto para dar maioria a favor das regras estabelecidas na lei. Até agora, seis ministros se manifestaram pela manutenção de […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quarta-feira paramanter a decisão do ministro Cristiano Zanin de declarar-se impedido de julgar um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) contra uma condenação que lhe foi imposta pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A análise está ocorrendo em uma sessão extraordinária do plenário virtual, durante esta quarta-feira. Alexandre de […]
Como era previsto, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia foi escolhida para presidir o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por dois anos a partir de junho, em substituição ao ministro Alexandre de Moraes. Ela tem mantido desde já reuniões com empresas de tecnologia, visando à adoção de medidas eficazes para combater a desinformação nas […]
A Polícia Federal irá investigar a divulgação de fake news sobre ações dos governos federal, estaduais e municipais nas enchentes do Rio Grande do Sul. O pedido de abertura da investigação foi feito pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) da Presidência da República ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. No ofício, o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, lista de nomes […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira o julgamento que discute se deve haver restrições para indicação de políticos para a direção de empresas estatais. Os ministros avaliam se mantêm ou derrubam uma decisão do ministro aposentado Ricardo Lewandowski, que em março de 2023 suspendeu trechos da Lei das Estatais que tratam do assunto. […]
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