O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, nesta quarta-feira (18), que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi o responsável por garantir eleições livres no Brasil em 2022 e que, sem a Corte, ele poderia ter ido para um “exílio”. “O papel do Supremo, sem o qual eu não estaria aqui… se não fosse o Supremo, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar a julgar nesta quarta-feira (18) se deve ser imposta a obrigação de regime da separação de bens em casamentos de pessoas maiores de 70 anos. A mesma regra poderá ser aplicada em uniões estáveis, a depender do entendimento do plenário. O caso é referente a separação de bens […]
A Justiça do Trabalho determinou que a fabricante de cigarros Souza Cruz pague mais de R$ 1,267 milhão em horas extras e adicionais noturnos para um vendedor que prestava serviços à empresa de forma externa. O direito à indenização foi confirmado por unanimidade pelo TST (Tribunal Superior do Trabalho). O processo passou pela etapa em […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) finalizou os três primeiros acordos com réus acusados de incitação dos atos de 8 de janeiro. Os ajustes foram enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) para homologação. A confirmação cabe ao ministro Alexandre de Moraes, relator das ações sobre os atos de invasão e depredação das sedes dos Três Poderes. […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (17) o julgamento de três ações que podem tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível pela segunda vez. Como já há condenação neste sentido, se Bolsonaro for considerado culpado, não haverá alteração no prazo de contagem da suspensão dos direitos políticos. O julgamento teve início na última semana, […]
O conselheiro Marcio Luiz Coelho de Freitas, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), votou nesta terça-feira (17) no sentido de impor restrições à utilização de técnicas terapêuticas alternativas no âmbito do Poder Judiciário, em especial, a chamada constelação familiar. Nos termos do voto do relator, nenhum magistrado poderá obrigar vítimas de violência doméstica a se […]
Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o ministro Luís Roberto Barroso comandou nesta terça-feira (17) a sua primeira sessão no CNJ. Na abertura dos trabalhos, o magistrado, que sucede a ex-ministra Rosa Weber, destacou as principais propostas e objetivos da sua gestão. Aos conselheiros presentes, Barroso afirmou que […]
O corregedor-geral da Justiça Federal e vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Og Fernandes, e a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargadora federal Marisa Santos, presidiram, nesta segunda-feira (16/10), a solenidade de abertura da Inspeção Ordinária na Corregedoria-Geral da Justiça Federal no TRF3, a ser realizada entre 16 e […]
A relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em seu parecer final sobre a investigação da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. O relatório tem mais de 1,3 mil páginas. Eliziane começou a leitura dizendo […]
Revogada a multa de R$ 100 milhões aplicada à Apple por vender iPhones sem carregadores, pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Em 2022, a empresa tinha sido condenada em primeira instância a pagar os valores e disponibilizar os carregadores para todos os consumidores que haviam comprado os celulares da marca. A 34ª Câmara […]
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