O cheiro de maconha e uma denúncia anônima não são suficientes para justificar a entrada em uma residência sem mandado ou consentimento. Com esse entendimento, o juiz de Direito José Eduardo Junqueira Gonçalves, da 1ª Vara Criminal e de Execuções Criminais de Poços de Caldas/MG, absolveu um réu acusado de tráfico de drogas. Segundo o […]

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, rejeitou analisar os recursos de três pré-candidatos às eleições municipais que foram condenados pela Lei da Ficha Limpa. Os políticos pediam a revisão das sentenças, mas o ministro considerou que as solicitações eram improcedentes e manteve as condenações. O pré-candidato Fabio Bello de Oliveira foi […]

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (9) que a pasta enviou um “cardápio” de novas propostas para cobrir as perdas de arrecadação causadas pela desoneração da folha de pagamentos, mas destacou que, caso não sejam aprovadas pelo Congresso, o governo seguirá decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. “Nós encaminhamos […]