O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta quinta-feira (14) que o Congresso Nacional foi omisso ao não regulamentar uma lei sobre o direito da licença-paternidade. Os ministros decidiram fixar um prazo de 18 meses para que o Legislativo aprove uma norma sobre o benefício. Se depois desse tempo não houver regulamentação, caberá ao Supremo tratar […]
A Procuradoria Geral da República (PGR) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7547) para equiparar as penas para crimes militares de injúria racial e homotransfóbica às previstas na Lei do Racismo. A ação foi distribuída ao ministro Gilmar Mendes. Atualização O objeto de questionamento é o parágrafo 2º do […]
O ministro da Justiça, Flávio Dino, aprovado para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta (14) que deve tomar posse em 22 de fevereiro. A previsão foi após reunião com o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso. Segundo Dino, o encontro foi a convite de Barroso, para “agradecer a acolhida fraterna” dos integrantes […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, combinaram de se reunir para discutir a sucessão no Ministério da Justiça. Ainda na noite desta quarta-feira (13), logo após o Senado aprovar o a indicação de Dino, os dois se falaram por telefone. Lula parabenizou Dino […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) prorrogou até 20 de abril de 2024 o prazo do fim da carência do pagamento da dívida de R$ 156,57 bilhões de Minas Gerais com a União. A data-limite, que, até então, era a próxima quarta (20/12), foi estendida pelo ministro Kássio Nunes Marques nesta quarta (13/12). A dilação dará […]
Acompanhando manifestação do Ministério Público Federal (MPF) em ação movida pela Defensoria Pública da União (DPU), a Justiça Federal do Rio de Janeiro (RJ) deferiu o pedido de alteração de nome para estrangeiro venezuelano refugiado no Brasil. A sentença, assinada em 8 de dezembro, autorizou a mudança do prenome, que foi solicitada pelo imigrante por […]
Em tom de desabafo, mais uma vez, o ministro Sebastião Reis Júnior, questionou o excessivo número de processos que chegam ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A fala densa e repleta de preocupações ocorreu nesta terça-feira (12) durante sessão de julgamentos da 6ª Turma, colegiado o qual presidi. O ministro destacou que sempre ouve críticas, […]
Oficiais de Justiça comunicaram o Supremo Tribunal Federal (STF) que não conseguem intimar o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) sobre a queixa-crime que o acusa de calúnia e difamação por comparar professores a traficantes. O Estadão entrou em contato com o deputado, mas não teve retorno até a publicação da reportagem. As tentativas de comunicação ocorreram entre os […]
Durante sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Flávio Dino disse ao senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) que “somente os mortos não evoluem”, quando questionado sobre sua proposta de emenda à Constituição (PEC) que determinava mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Mourão leu a PEC 342/2009 da Câmara dos Deputados que […]
A presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Maria Thereza de Assis Moura, não conheceu recurso apresentado por Ednaldo Rodrigues. O que significa a manutenção da decisão da Justiça do Rio de Janeiro que destituiu Ednaldo da presidência da CBF. Embora ainda caibam outros recursos, a medida no STJ deixa o presidente licenciado do STJD […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
