O Supremo Tribunal Federal (STF) validou o acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli que permite o prosseguimento de concursos públicos para oficiais e praças da Polícia Militar do Estado do Pará (PM-PA) sem a limitação do acesso de candidatas. Firmado em novembro, o acordo assegura às mulheres o direito de concorrer à totalidade das vagas, […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Executiva Nacional do PT devem impetrar, até segunda-feira, 18, duas ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar barrar dois projetos de lei, o que determinou a desoneração da folha de pagamento em 17 setores da economia e a proposta que regulamentou o marco temporal […]
O Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, nesta sexta-feira (15), o julgamento de ações que questionam a reforma da Previdência aprovada pelo Congresso em 2019. A reforma promoveu alterações nas regras de aposentadorias de trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada. O conjunto de processos voltou à pauta no plenário virtual, em que os ministros apresentam seus […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou os mandatos de Paulo Henrique Franceschini (Republicanos) e Clodoaldo Guilherme (PSB), prefeito e vice-prefeito de Analândia (SP), a pouco mais de 200 quilômetros da capital. Segundo o tribunal, eles teriam abusado do poder durante as eleições de 2020. O prefeito da cidade na época era Jairo Aparecido Mascia. Por […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quinta-feira (14), o julgamento de duas ações que questionam a obrigatoriedade de inclusão gratuita de canais de programação local por prestadores de serviços de TV paga. Único a votar na sessão de hoje, o relator das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6921 e 6931, ministro Alexandre […]
Na abertura da 10ª Conferência Estadual da Advocacia Paraibana, realizada em Cabedelo (PB), na quinta-feira (14/12), o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, frisou a importância de uma das principais bandeiras de sua gestão: a interiorização da advocacia. “Sob a liderança do gigante coordenador nacional de Interiorização, João de Deus, a OAB-PB é incansável na […]
O governador de Alagoas, Paulo Dantas, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare inconstitucionais cláusulas de acordos extrajudiciais firmados pela Braskem com órgãos públicos que dão quitação ampla, geral e irrestrita à empresa pelos danos causados por sua atividade de mineração. O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 1105. […]
Natural de Santos (SP), André Luiz de Almeida Mendonça chegou ao Supremo Tribunal Federal em 16 de dezembro de 2021, para assumir a vaga decorrente da aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello. Mendonça tem origem na Advocacia Pública e antes de chegar à Suprema Corte foi advogado-geral da União e ministro da Justiça e da […]
A Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira (13), que a apresentadora Ana Hickmann e seu ex-marido e empresário Alexandre Correa paguem em até três dias uma dívida de R$ 1,6 milhão que possuem com o banco Bradesco. Na decisão, o magistrado decidiu que, caso o pagamento não seja feito, o ex-casal está sujeito a penhora de […]
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou, nesta quarta-feira (13), um pedido de investigação contra o senador Magno Malta (PL-ES) por declarações sobre atos de racismo direcionados ao jogador de futebol Vini Jr., na Espanha. A decisão atendeu a uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O pedido de apuração do caso […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
