Há exatamente 200 anos, o Brasil ganhava sua primeira Constituição Federal. Foi no dia 25 de março de 1824 que o Imperador Dom Pedro I outorgou a primeira Carta Magna brasileira. De lá pra cá, além dessa, o país soma mais seis constituições, cada uma moldada por diferentes contextos históricos e sociais, refletindo a busca […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou na manhã desta segunda-feira (25), um ofício ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informando a decisão da Primeira Turma da Corte de manter a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos suspeitos de ser mentor do assassinato da vereadora Marielle […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se professores aposentados de Belo Horizonte (MG) têm direito a aumentos na remuneração em decorrência da reestruturação da carreira no município. A discussão é se uma lei municipal violou o princípio da paridade ao estabelecer requisitos para o acesso a novos níveis de carreira compatíveis apenas com servidores […]
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou em 5 de março o pedido de Dario Messer, conhecido como “o doleiro dos doleiros”, para anular o acordo de compartilhamento de provas entre o MPF (Ministério Público Federal) e a Justiça do Paraguai em caso que trata de esquemas nacionais e transnacionais de lavagem de dinheiro. A solicitação diz respeito […]
Foi realizada nesta sexta-feira (22) a 28ª edição do “Hora de Atualização”, evento em que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, juntamente com assessores e convidados, recebe juristas e acadêmicos para discutir temas ligados à justiça e ao direito. O convidado desta edição foi o professor de direito constitucional da Universidade de […]
Citado na delação de Mauro Cid como um dos generais do Exército que trataram do plano de golpe de Estado com Jair Bolsonaro, o agora deputado federal Eduardo Pazuello tem outros motivos para se preocupar no STF. Ele acaba de virar investigado por uma das tragédias mais marcantes da pandemia: as mortes de pacientes por falta de oxigênio nos […]
A defesa de Robinho apresentou um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira (22) contra a autorização concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que o ex-jogador de futebol fosse preso de maneira imediata. Os advogados pedem que o STF reconheça a incompetência do STJ de determinar a prisão de Robinho e […]
O ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL), Mauro Cid, voltou a ser preso nesta sexta-feira (22) após prestar depoimento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre áudios vazados em que ele critica Alexandre de Moraes e a Polícia Federal (PF). Após o término da audiência de confirmação dos termos da colaboração premida, que durou cerca […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu na quinta-feira (21) que a regra de transição do fator previdenciário é obrigatória e que não é possível que o segurado escolha uma forma de cálculo que lhe seja mais benéfica. A decisão, resultante do julgamento de ações direta de inconstitucionalidade, derrubou entendimento do próprio STF que permitia a possibilidade da chamada “revisão da […]
O ministro Cristiano Zanin votou nesta sexta-feira, 22, para que o Supremo Tribunal Federal acolha um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e derrube uma lei estadual do Paraná que autoriza o porte de armas para CACs – colecionadores, atiradores e caçadores – sob a alegação de que eles exercem ‘atividade de risco’. […]
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