A Justiça deferiu o pedido de recuperação da Casa do Pão de Queijo, conforme destacado no documento de decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, da última segunda-feira (15). A decisão do juiz José Guilherme Marrey aponta que foi atestado o regular exercício da atividade empresarial e que foram cumpridos os requisitos […]
A Justiça do Rio Grande do Sul negou, na noite de segunda-feira (15), o habeas corpus da defesa de Dilson Alves da Silva Neto, conhecido como Nego Di, que pedia a liberdade do influencer e humorista. Ele está preso preventivamente em Canoas, na Região Metropolitana de Porto Alegre, desde domingo (14), por suspeita de estelionato. De acordo […]
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ/MG), por meio da 20ª Câmara Cível, manteve a extinção de um processo movido contra um banco devido à captação irregular de clientes por um advogado. A decisão foi baseada na confirmação de que a procuração para ajuizar a ação foi obtida via WhatsApp, sem o necessário contato […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Débora Rodrigues dos Santos — flagrada por fotógrafos escrevendo a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça, localizada em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 8 de janeiro de 2023 — à Suprema Corte por participar dos atos antidemocráticos, em Brasília. Débora foi presa pela Polícia Federal (PF) […]
Kat Torres, pseudônimo de Katiuscia Torres Soares, foi sentenciada a oito anos de prisão por tráfico humano e por submeter uma mulher a condições análogas à escravidão. Segundo a BBC, a falsa guru espiritual atraiu Desirrê Freitas, de 28 anos, para os Estados Unidos com o objetivo de explorá-la sexualmente. O juiz do caso concluiu […]
A Justiça Federal na Paraíba mandou para leilão bens relacionados em um dos processos do caso Braiscompany. A ação tem como alvos Joel Ferreira de Souza – doleiro denunciado durante as investigações – e também outros investigados. Segundo o MPF, ele teria ajudado ao esquema a trocar criptoativos por dinheiro em espécie – e também […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou acesso de advogados de defesa aos autos da PET 12.732, que trata da investigação do monitoramento ilegal de pessoas e autoridades públicas, e também determinou a retirada de sigilo de informações prestadas pela Polícia Federal, bem como de gravação realizada. Para o ministro, eventual divulgação […]
A Secretaria de Educação Superior do Ministério da Educação (MEC) manifestou apoio à criação de um sistema de cotas específico para pessoas transgênero nas universidades públicas. A medida visa promover a inclusão deste grupo, alinhada ao princípio da autonomia universitária previsto no artigo 207 da Constituição Federal. A iniciativa do MEC surge em resposta à […]
O Ministério Público Federal (MPF) informou na última sexta-feira (12/7) que possui apenas uma cópia do HD externo contendo os áudios das escutas clandestinas encontradas na cela do doleiro Alberto Youssef em 2014. Segundo o órgão, o HD original está na Secretaria da 13ª Vara Federal de Curitiba, apesar de o juiz Guilherme Roman Borges, […]
Recentemente, Ana Hickmann teve uma dívida executada pela Valecred na Justiça, avaliada em R$ 1.761.709,03. No entanto, o Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a cobrança, alegando que a negociação não foi feita pela apresentadora. A informação foi confirmada pela coluna Fábia Oliveira com a assessoria de Ana, que enviou um comunicado oficial sobre o assunto. A […]
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