A 6ª Vara Criminal de Brasília condenou o empresário Luiz Carlos Bassetto Júnior a pagar indenização de R$ 10 mil ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), por injuriá-lo em janeiro de 2023. A decisão da juíza Mariana Rocha Cipriano Evangelista foi tomada na noite desta segunda-feira (22). A magistrada concluiu que os […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta terça-feira (23) que países que são grandes emissores não vêm cumprindo com as respectivas obrigações internacionais e aumentando o lançamento de carbono na atmosfera, o que atrapalha no combate às mudanças climáticas e ao aquecimento global. Segundo ele, que participa do Seminário Sustentabilidade […]
Reajuste de 92,82% aplicado em plano de beneficiária deve ser suspenso, conforme determinação da juíza de Direito Adriana Bertoni Holmo Figueira, da 5ª Vara Cível de Santo André, em São Paulo. A magistrada considerou o percentual abusivo com base em jurisprudência do STJ. A autora da ação é beneficiária do plano desde 1999. Em julho […]
A Justiça negou nesta terça-feira, 23, um pedido da defesa do ex-jogador Robinho para reduzir a pena do ex-jogador, condenado por estupro coletivo na Itália. Ele está preso desde março no presídio de Tremembé (SP). A defesa do atleta tentou alterar a tipificação do crime para de “hediondo” para “comum”. No pedido, os advogados do ex-atacante da […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes sugeriu, nesta segunda-feira (22), alternativas para desafogar o Poder Judiciário brasileiro, onde tramitam 83 milhões de processos. “Uma ideia que seria extremamente salutar para aplicação no Brasil: a possibilidade dessa instituição [resolver] esses casos pelo sistema virtual. A parte que discordasse disso poderia realizar um […]
A 3ª turma do STJ manteve uma decisão do TJ/CE que extinguiu o processo de execução movido por uma faturizadora contra uma empresa de mineração, considerando inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no contrato de fomento mercantil (factoring). O colegiado entendeu que, nesse tipo de operação, a empresa que cede os créditos […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais as expressões “sumário” e “desburocratizado” constantes de uma resolução do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que trata da instauração e da tramitação de procedimentos de investigação criminal conduzidos pelo MP. O Plenário também reafirmou o poder do Ministério Público de investigar crimes por conta própria, mas ressalvou […]
O Tribunal de Justiça da Paraíba, através da 3ª Câmara Cível, rejeitou o pedido de indenização por danos morais feito por uma passageira contra a Gol Linhas Aéreas S.A., após ela ter perdido seu voo. A passageira alegou que a companhia aérea adiantou o horário de partida das 8h30 para as 8h e, em seguida, […]
A disputa judicial entre a prefeitura de Mangaratiba e Neymar ganhou mais um capítulo nos últimos dias. Isso porque a Justiça do Rio de Janeiro rejeitou um recurso apresentado pelo município para derrubar a liminar que suspende o pagamento de multas ambientais ao jogador. O astro do Al-Hilal descumpriu ”dezenas de infrações” por conta de […]
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, na quinta-feira (18), o limite de gastos para as campanhas de prefeito e vereador em cada um dos 5.569 municípios brasileiros. Os tetos estabelecidos deverão ser seguidos pelos partidos e coligações durante as eleições previstas para acontecer em outubro deste ano. Em São Paulo, que possui o maior eleitorado […]
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