A decisão de André Mendonça que estabeleceu um prazo para a renegociação de acordos de leniência ajudou a amenizar o clima de incômodo no STF (Supremo Tribunal Federal) iniciado a partir das determinações do ministro Dias Toffoli que beneficiaram a J&F e a Novonor (antiga Odebrecht). Mendonça criou, no último dia 26, uma mesa de […]
O Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue a liberação de emendas parlamentares antes das eleições municipais deste ano e um potencial drible de R$ 24 bilhões na legislação. Conforme o Estadão revelou, o pacote de emendas negociado entre o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o Congresso Nacional pode resultar em […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou nesta segunda-feira (4) o trânsito em julgado da maior disputa trabalhista envolvendo a Petrobras, confirmando não haver mais possibilidade de recursos e dando ganho de causa à petroleira estatal. A Federação Única dos Petroleiros (FUP), contudo, insiste que ainda cabe recurso ao plenário do Supremo. “O […]
O ministro Gilmar Mendes participa, nesta quarta-feira (6), a partir das 18h30, do lançamento da Coleção Constitucionalismo Brasileiro. O evento será realizado na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal, do Supremo Tribunal Federal (STF). A coletânea reúne obras de diversos juristas considerados essenciais na construção do constitucionalismo brasileiro, como Afonso Arinos de Melo Franco, Aliomar Baleeiro, […]
O advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou nesta segunda-feira (4) que ordenou que a AGU mude de posição e atue junto ao Ministério Público Federal (MPF) num processo que tenta cassar a concessão pública de veículos do grupo Jovem Pan. Mais cedo, a coluna mostrou que a AGU havia criticado o pedido do MPF e alegado liberdade de […]
O plenário do STF julgará na próxima quinta-feira (7) a concessão de licença-maternidadea mãe não gestante, em união estável homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. O caso tem repercussão geral, isto é, vai orientar processos semelhantes em todas as instâncias da Justiça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) é a favor da licença. Essa manifestação foi enviada em […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu pela primeira vez um grupo de diplomatas formado exclusivamente por mulheres. O encontro, que ocorreu nesta terça-feira (5), foi uma promoção conjunta com a Embaixada da Suécia, na semana do Dia Internacional da Mulher. A presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, chamou as convidadas a […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso afirmou nesta terça-feira que a criminalização do aborto é uma “má política pública”. Para Barroso, o Estado precisa impedir que o aborto aconteça, mas não deve prender as mulheres que pratiquem este “infortúnio”. O ministro do Supremo disse ser preciso conscientizar a sociedade de que o aborto é […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julga nesta terça-feira (5/3) processo que vai analisar qual a data para início da contagem do prazo para ajuizamento de ação de reparação moral e material, por vítima de abuso sexual na infância ou adolescência. A dúvida jurídica é o momento em que começa a correr o prazo prescricional de três […]
Senadores se mobilizam para votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) na quarta-feira (6), se antecipando ao Supremo Tribunal Federal (STF), que retorna ao julgamento do tema no mesmo dia. O texto em tramitação é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e a ideia é que a PEC seja votada na Comissão […]
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