O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), afirmou na manhã desta quinta-feira (25) que o fortalecimento da educação básica é a ponte para o futuro do Brasil. A observação foi feita em palestra na Escola Estadual Murilo, em Porto Velho (RO). O ministro cumpre […]
Um devedor teve saldos em sites de apostas penhorados para pagar uma dívida de R$ 719,42. A decisão foi tomada pela juíza de Direito Melissa Bertolucci, da 27ª Vara Cível de São Paulo/SP, que autorizou a expedição de ofícios a diversas empresas de apostas online, como Bet365, Betano, Betfair, Rivalo, KTO, LeoVegas, bwin, F12.bet, Betmotion […]
A Justiça Federal no Paraná determinou que a Fundação Nacional do Índio (Funai) se abstenha de entregar lonas, madeiramento, ferramentas e outros materiais que possam ser usados para construção de abrigos/moradias às comunidades indígenas que ocuparam imóveis rurais das cidades de Guaíra e Terra Roxa, no oeste paranaense. Consultada, a fundação informou que recorrerá da […]
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) apresentou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para impedir que crianças que vivem em país estrangeiro e sejam trazidas ao Brasil pela mãe, sem a autorização do pai, não sejam obrigadas a retornar ao exterior quando houver fundada suspeita de violência doméstica, ainda que a criança não seja […]
Representando mais de 300 jornalistas de todo o país, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) está acionando o STF hoje para pedir a suspensão, com urgência, das chamadas “emendas PIX”, bem como a imposição de mecanismos de transparência para repasses de dinheiro público desse tipo. A ação é direcionada a Flávio Dino, que já relata outra sobre […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para ter acesso à íntegra da delação do tenente-coronel Mauro Cid, seu ex-ajudante de ordens. Essa é a quarta solicitação feita ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), tendo sido indeferidas as três anteriores. Para a PGR, o acordo […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, na quarta-feira (24), pedido de progressão de pena feito pelo ex-deputado federal Daniel Silveira. Ele está preso desde fevereiro de 2023. A defesa do ex-parlamentar alega que Silveira já ultrapassou o tempo mínimo de 25% para progressão de pena para o regime semiaberto. O ex-deputado foi […]
A 1ª Câmara Especial Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou Luciano Hang, proprietário das lojas Havan e conhecido apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro, por difamação e injúria contra o arquiteto Humberto Tadeu Hickel. A sentença estabeleceu penas de 1 ano e 4 meses de reclusão, além de 4 meses de detenção, […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a abertura de uma nova investigação contra a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por suposto envolvimento em tentativa de golpe para manutenção do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder. Zambelli teria tentado ligar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a um ex-general da Venezuela suspeito de envolvimento com o […]
A juíza Juliana Forster Fulfaro, da 1ª Vara do JEC de Santana, de São Paulo, ordenou a desconsideração da personalidade jurídica da empresa 123 Milhas. A decisão foi fundamentada nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que permitem essa medida quando a personalidade jurídica da empresa impede o ressarcimento de prejuízos aos consumidores. […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
