O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. As acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) já resultaram num total de 131 condenações. Os réus, julgados na sessão plenária virtual encerrada em 8/3, foram sentenciados pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição […]
A Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (12) contra trechos da Lei de Igualdade Salarial. A norma foi sancionada em julho de 2023 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e estabelece que homens e mulheres que […]
A maioria dos ministros do STF votou, nesta quarta-feira (13), a favor da concessão de licença-maternidade à mãe não gestante em união homoafetiva. A situação analisada pelos ministros envolve um casal de mulheres em união homoafetiva que fez uma inseminação artificial. Uma delas forneceu o óvulo e outra gestou a criança. O pedido de licença-maternidade foi feito […]
O ministro Marco Buzzi do STJ participou, nesta terça-feira (12), da assinatura de um acordo de cooperação técnica entre o CNJ e o Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltado para a prevenção do superendividamento. A cerimônia ocorreu no Plenário do Conselho. Buzzi liderou o Grupo de Trabalho do CNJ responsável pelo tema, buscando soluções […]
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justo (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, se reuniu nesta terça-feira (12) com o senador Efraim Filho, relator de um conjunto de projetos de lei que tratam da desjudicialização em matéria tributária ou administrativa. Durante o encontro, o ministro destacou a importância de a obrigatoriedade […]
O Superior Tribunal de Justiça está programado para retomar e finalizar nesta quarta-feira (13) a discussão sobre a inclusão das tarifas de transmissão (Tust) e distribuição (Tusd) de energia elétrica na base de cálculo do ICMS. Dois recursos especiais estão em análise pela 1ª Turma da Corte. Esses recursos já foram incluídos na pauta em […]
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os pedidos do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), e do deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), para arquivar o inquérito que os investiga por suspeitas de recebimento de caixa dois da Odebrecht durante a campanha de 2014. A investigação teve início em 2017, […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, manter a exigência de ensino superior para a carreira de técnico judiciário do Poder Judiciário da União. A decisão foi tomada em 1º de março, durante julgamento virtual. Na ocasião, o STF julgou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, que pedia a suspensão da lei federal 14.456/2022, que previa […]
Os Correios foram condenados pelo juiz José Antônio Ribeiro de Oliveira Silva, da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), a indenizar em R$ 200 mil por danos morais um advogado interno que enfrentou uma carga excessiva de trabalho, resultando no desenvolvimento da síndrome de Burnout. A sentença estabelece que a distribuição de processos […]
Acabou há pouco no Supremo Tribunal Federal (STF) um julgamento que pode gerar impacto da ordem de R$ 10 bilhões para a Monsanto, do grupo Bayer. Em ação movida pela associação de produtores de soja do Mato Grosso, a Aprosoja ganhou por 4 a 1 no tribunal uma discussão sobre pagamento de royalties de tecnologia das sementes. A […]
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