O vice-procurador-geral da República Hindemburgo Chateaubriand Filho defendeu que o Supremo Tribunal Federal receba queixa-crime do ex-presidente Jair Bolsonaro e investigue o deputado André Janones (Avante-MG) por supostos crimes contra a honra. Bolsonaro acionou Janones no Supremo Tribunal Federal após ser chamado de ‘miliciano, ladrão de joias, ladrãozinho de joias, bandido fujão, assassino’. O deputado […]
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou um sindicato do Espírito Santo e um escritório de advocacia a pagarem R$ 60 mil por dano moral coletivo. A razão é que eles ficavam com parte dos créditos recebidos pelos trabalhadores sindicalizados em ações judiciais em que eram representados pela entidade sindical. Para o colegiado, […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que as informações relacionadas à divulgação de decisões sigilosas da Corte e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela Comissão de Assuntos Judiciários da Câmara dos Deputados dos EUA estão “desencontradas”. Segundo interlocutores dos magistrados, ainda que o assunto tenha repercutido muito na internet, ministros observam que é preciso […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, a partir da meia-noite desta sexta-feira, em plenário virtual, uma ação que pode abrir brecha para a suspensão plataformas no Brasil. Em meio às discussões sobre a regulamentação das redes sociais, a Corte analisará um processo que trata de um caso envolvendo a suspensão do WhatsApp no […]
Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a correição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a atuação de magistrados da 13ª Vara de Curitiba durante a força-tarefa da Lava Jato vai parar na Corte e já se preparam para analisar o tema. Integrantes da Corte externaram recentemente ao presidente Lula (PT) preocupação com o STF […]
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), sinalizou a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que não pretende instalar nenhuma CPI contra a Corte. O assunto foi tratado na conversa da manhã de quarta-feira (17) com Alexandre de Moraes. Isso depois de Lira sinalizar a lideranças partidárias que pretende analisar a abertura de CPIs, dentre […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na sessão desta quarta-feira (17), um recurso que questiona se a proibição ao nepotismo abrange a nomeação de parentes para cargos políticos, como os de secretário municipal, estadual ou de ministro de Estado. A controvérsia é objeto do Recurso Extraordinário (RE) 1133118, com repercussão geral (Tema 1000). Ou […]
A obra “Constituição, Direito Penal e Novas Tecnologias” será lançada no Tribunal nesta quarta-feira (17), das 18h às 21h, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal. O livro tem coordenação do ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes e de Matheus Pimenta de Freitas. Na obra, o decano do Supremo aborda o desafio de resguardar os direitos […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), recebeu, nesta quarta-feira (17), durante sessão de debate temático realizada no Plenário do Senado, o anteprojeto que prevê a atualização do Código Civil, entregue pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, presidente da Comissão de Juristas responsável pelo texto. O texto prevê modificações na […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco(PSD-MG) recebeu nesta quarta-feira (17) o anteprojeto de reforma do Código Civil. O código trata de questões que envolvem o dia a dia dos brasileiros desde o nascimento. O texto regula questões importantes, como casamento e regulação de empresas. A lei atualmente em vigor foi instituída em 2002 e começou a valer […]
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