O apresentador Carlos Roberto Massa, conhecido como Ratinho, vai responder pelo crime de incitação à homofobia na Justiça. A decisão é da 2ª Vara Criminal de Osasco, em São Paulo, que atendeu a um pedido do Ministério Público do estado e transferiu o caso para a Justiça Federal. A denúncia foi apresentada ao MPSP pelo deputado estadual […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter as restrições definidas pelo ministro Flávio Dino para o pagamento de emendas parlamentares. As decisões de Dino, que devem ser confirmadas pelo plenário, atingem: Até agora, o placar é de 6 votos a 0 para manter as restrições até que um novo formato, mais transparente, […]
A Câmara, o Senado e diversos partidos políticos protocolaram nesta quinta-feira (15) uma peça que pede a suspensão dos atos do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre emendas parlamentares. O pedido é assinado pelas mesas diretoras das duas Casas e pelas seguintes legendas: PL, União Brasil, PP, PSD, PSB, Republicanos, Solidariedade, MDB, PSDB, […]
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou uma lei de Mato Grosso do Sul que obriga as operadoras de internet a trazer na fatura mensal informações sobre velocidade de dados aos consumidores. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (15), no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7416. Para a […]
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pautou um recurso do Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev) contra a decisão que anulou a chamada “revisão da vida toda”dos benefícios do INSS. O julgamento ocorrerá no plenário virtual entre os dias 23 e 30 de agosto. Em dezembro de 2022, o Supremo validou por 6 […]
O Tribunal de Contas da União (TCU) entregou à Justiça Eleitoral a lista com 9,7 mil nomes de pessoas que tiveram contas julgadas irregulares nos últimos oito anos. A relação tem nomes de gestores, ex-gestores públicos e de servidores que tiveram suas contas consideradas irregulares pelo TCU em processos já encerrados (que não cabem mais […]
O Senado Federal não abrirá brechas para pedidos de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Apesar do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), ainda não ter se posicionado oficialmente, a ofensiva planejada por parlamentares da oposição não deve ser levada adiante. A falta de interesse de Pacheco na abertura de um possível pedido de […]
O Ministério Público do Rio de Janeiro começou a utilizar nesta semana uma nova ferramenta de inteligência artificial, para auxiliar nas eleições deste ano. O robô vai trabalhar na análise de registros de candidaturas. “Essa ferramenta pretende, a partir de dados que são inseridos dos órgãos públicos, levar à mesa do promotor de justiça, informações […]
Uma operadora de plano de saúde foi impedida pela Justiça de cobrar R$ 318 mil da família de um usuário internado com quadro agravado de saúde e que teve o contrato temporariamente cancelado em meio ao tratamento. O caso aconteceu na capital paulista, e foi antecipado pelo portal “Conjur”. Enfrentando uma doença pulmonar e intestinal, […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, considerou válidos trechos do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA) que tratam da restrição de acesso e do uso de informações sobre investigações de acidentes aéreos. Para os ministros, essas regras seguem padrões adotados em diversos países e não visam a responsabilização de eventuais culpados, […]
JuriNews © 2023, All Rights Reserved.
