Por unanimidade, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou pedido da defesa de José Luiz Rover, ex-prefeito de Vilhena (RO), para retirar da sua condenação o crime de lavagem de dinheiro. Ele foi condenado a 7 anos e 5 meses de reclusão pelo juízo de primeira instância por esse crime e por falsidade […]
Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (10), o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, se manifestou, em nome do Tribunal, sobre recentes declarações do dono da rede social X (antigo Twitter), Elon Musk, sobre a atuação do ministro Alexandre de Moraes e a possibilidade de a plataforma deixar de cumprir decisões […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 15 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Para 13 pessoas, as penas foram fixadas em 14 anos de […]
O vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, homenageou o ministro Milton Luiz Pereira na sessão solene do Congresso Nacional para celebrar os 35 anos de instalação do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O evento aconteceu nesta quarta-feira (10) no Plenário da Câmara dos Deputados. Fachin […]
Em entrevista ao Estúdio I na tarde desta quarta-feira (10), o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) disse que “não tem medo” do julgamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre a gestão na operação Lava Jato. “Não tenho medo, eu fui juiz da operação Lava Jato, a gente desmontou o maior esquema de corrupção da história […]
O Senado homenageou os 35 anos do Superior Tribunal de Justiça. Instalado em 7 de abril de 1989, o STJ foi criado seis meses antes, pela nova Constituição, para interpretar as leis federais e assegurar a sua aplicação uniforme em todo o país. Com essa missão, foi se consagrando como o Tribunal da Cidadania, como […]
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o aumento da pena para Jony Figueiredo da Silva, 43 anos, réu dos ataques golpistas de 8 de Janeiro, após perícia da Polícia Federal (PF) identificar o DNA dele em um boné deixado na Câmara dos Deputados no dia dos atos. O caso está em análise no plenário virtual da Corte, onde […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vota, nesta quarta-feira (10), a tese de repercussão geral a ser aplicada nos casos em que o Estado é responsável pela morte de pessoas baleadas durante operações policiais. Em março, os ministros decidiram que a União deve pagar uma indenização por danos morais e materiais, à família de Vanderlei Conceição de […]
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes autorizou que o deputado federal Chiquinho Brazão acompanhe a sessão da Câmara que analisa a manutenção de sua prisão preventiva. O parlamentar participa por videoconferência da Penitenciária Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. No despacho, o magistrado explica que a decisão segue […]
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei federal que autoriza o Banco Central (BC) a contratar fornecedor estrangeiro para fabricação de papel-moeda e moeda metálica, a fim de abastecer o meio circulante nacional. A decisão se deu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6936, na sessão virtual finalizada em 8/4. O […]
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