O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a transferência para os cofres de União de R$ 18.350.000,00 bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda (R$ 7.282.135,14) e da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda (R$ 11.067.864,86). A decisão foi assinada na última quarta-feira (11). Os valores foram bloqueados […]
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve nesta sexta-feira (13) a prisão preventiva da advogada, empresária e influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão é do desembargador convocado Otávio de Almeida Toledo. O magistrado rejeitou o pedido de liberdade com base em questões processuais – apontou que ainda cabe recurso na Justiça de Pernambuco e, por […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as empresas contratadas sem licitação nos casos de emergência ou calamidade pública só podem ser recontratadas para a mesma situação se o novo contrato, somado ao anterior, não ultrapassar o prazo máximo de um ano. Fora dessa hipótese, a recontratação é vedada. O entendimento foi firmado na sessão […]
A Polícia Federal (PF) enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (12), o pedido de avaliação de competência sobre as suspeitas de assédio sexual contra o ex-ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. O caso tramita sob sigilo na Corte. A PF instaurou uma apuração preliminar para investigar as denúncias. Com essa avaliação por parte do STF, […]
A Justiça de São Paulo condenou, no início deste mês, duas cientistas por desmentirem um nutricionista que alegava que vermes eram responsáveis pelo diabetes. A decisão foi proferida pela juíza Larissa Boni Valieris, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível. As cientistas envolvidas são Ana Bonassa, bióloga e especialista em metabolismo do diabetes, e Laura […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou nesta quinta-feira (12) cinco votos a favor do entendimento de que é constitucional, ou seja, válida a execução imediata da pena da pessoa condenada por crime pelo Tribunal do Júri, mesmo que o réu ainda possa recorrer a outras instâncias na Justiça. A sessão está no intervalo, após um […]
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), mais três dias úteis para a sanção do projeto de lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamentos dos setores e municípios. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) precisava assinar a sanção até o fim da […]
Quem está acompanhando as notícias sobre a prisão de Deolane Bezerra, percebeu que muitos fãs seguem a advogada na porta da prisão. A mobilização aconteceu enquanto ela esteve na Colônia Penal Feminina de Recife e a situação não é diferente agora, em Buíque, a quase 300km da capital, onde ela está detida. Ao explicar os […]
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, nesta quarta-feira (11/9), o arquivamento do inquérito contra o padre Robson de Oliveira Pereira, suspeito de desvio de dinheiro da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). A arrecadação de recursos tinha como objetivo a construção de uma nova Basílica em Trindade (GO), onde ocorre a Festa […]
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) Ivan Rejane Fonte Boa Pinto pelos crimes de associação criminosa e incitação ao crime por suposto envolvimento com atos antidemocráticos. O homem chegou a ficar preso por mais de um ano após ameaças ao presidente Lula e a ministros do STF. Na denúncia, o procurador-geral […]
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