Discutir estratégias de atuação conjuntas diante da escassez de voos no Acre e das altas tarifas praticadas pelas empresas aéreas que operam no estado. Esse foi o tema da reunião entre o Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) e o Ministério Público Federal (MPF), incluindo a 1ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor […]
A Resolução nº 391 de 2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) atualizou e regulamentou a remissão da pena das pessoas por meio da leitura. Para dar cumprimento a essa medida, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) assinou Termo de Cooperação Técnica para ampliar as ações do Programa “Presídios Leitores”. Na última sexta-feira (18), […]
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por intermédio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) e da Coordenadoria do Sistema de Juizados Especiais, irá colaborar com o Hemoacre em uma campanha que orienta o consumidor sobre o superendividamento. Nesta sexta-feira (18), a coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de […]
Sete juízes estão disputando a uma vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Acre (TJ-AC), cujo critério escolhido será o de merecimento. Os 11 desembargadores que estão na ativa vão definir quem será o novo colega, que deve cumprir “os requisitos constitucionais, legais e regimentais”, de acordo com edital divulgado pelo TJ-AC […]
A família da adolescente Yasmin de Oliveira Pereira, de 13 anos, ainda sente uma revolta enorme quando relembra a forma como ela morreu em 2019. A adolescente deu entrada em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Rio Branco com dor de cabeça no dia 21 de abril e teve morte cerebral cinco dias depois. Segundo os […]
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC) realizou ação socioeducativa no Centro de Rio Branco, em frente ao Palácio e a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), para orientar e eslarecer pontos sobre a Lei Maria da Penha, consultas processuais e fornecer orientações […]
O Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) declarou a inconstitucionalidade do art.2°, §3, Lei Estadual n.°4.085/2023, que concedeu permissão ao Poder Executivo para ampliar a quantidade de cargos comissionados, conforme critérios de conveniência e oportunidade dos gestores, ultrapassando os 30% permitidos na Constituição. A legislação em questão foi proposta, ratificada e tornada pública em fevereiro […]
O desembargador Júnior Alberto tomou posse como presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Acre (TRE-AC) nessa quinta-feira (10). O magistrado estará à frente da Justiça Eleitoral acreana até 2025 e sucede o desembargador Francisco Djalma. A solenidade de posse contou com a presença de autoridades, como : Membros da Corte Eleitoral, o presidente do TJ-AC […]
A Justiça do Acre negou um recurso da defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes, denunciado por matar o vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato em dezembro de 2020 em Rio Branco. O pedido do advogado Maxsuel Maia era que fossem retiradas as qualificadoras do crime de homicídio por motivo torpe e recurso que impossibilitou defesa da […]
O edital n° 3/2023 foi divulgado pelo Juízo da Comarca de Capixaba, com o propósito de habilitar organizações aptas a receberem benefícios provenientes do fundo de penas pecuniárias. Dessa maneira, iniciativas sociais nas esferas de segurança pública, educação e saúde têm a oportunidade de serem favorecidas com recursos financeiros provenientes do Judiciário acreano para auxiliá-las […]
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