A Justiça do Acre negou um recurso da defesa do policial penal Alessandro Rosas Lopes, denunciado por matar o vendedor de picolé Gilcimar da Silva Honorato em dezembro de 2020 em Rio Branco. O pedido do advogado Maxsuel Maia era que fossem retiradas as qualificadoras do crime de homicídio por motivo torpe e recurso que impossibilitou defesa da […]
O edital n° 3/2023 foi divulgado pelo Juízo da Comarca de Capixaba, com o propósito de habilitar organizações aptas a receberem benefícios provenientes do fundo de penas pecuniárias. Dessa maneira, iniciativas sociais nas esferas de segurança pública, educação e saúde têm a oportunidade de serem favorecidas com recursos financeiros provenientes do Judiciário acreano para auxiliá-las […]
A Vara Única da Comarca de Xapuri regulamentou as visitas ao filho por parte do genitor, que segundo é informado nos autos, não convivia com o filho. A sentença estabeleceu visitas nas datas comemorativas, como Dia das mães, dos Pais, Natal e Ano Novo, fins de semana e feriados. Caso o genitor não obedeça a […]
Um consumidor acreano denunciou a “venda casada por via indireta”, quando comprou um celular que não vinham com acessórios essenciais para o seu uso. Na reclamação, ele disse que se sentia lesado por ser obrigado a adquirir os itens. Ele ressaltou ainda a conduta do fabricante ao alterar o formato do carregador, no qual a […]
A Vara Única da Comarca de Xapuri, por meio de sentença proferida pelo juiz de Direito Luís Pinto, regulamentou as visitas do genitor ao filho, considerando que o mesmo não convivia com a criança anteriormente. A decisão determinou que o genitor terá direito a visitas em datas comemorativas, como Dia das Mães, Dia dos Pais, […]
A Justiça Federal determinou que o Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit) e a União apresentem, em um prazo de 30 dias, um cronograma detalhado das fases de recuperação da BR-364, que atravessa o estado do Acre. Essa decisão foi tomada no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF-AC) […]
Uma decisão da 3ª Vara Federal Cível e Criminal estendeu o prazo para solicitação do saque calamidade do FGTS para as pessoas afetadas pelas enchentes que atingiram a cidade de Rio Branco, em março deste ano. A nova data limite para realizar o saque é 8 de agosto. Essa decisão foi tomada em resposta a […]
A Justiça do Acre aceitou a denúncia contra o advogado Thalles Damasceno Magalhães de Souza, que foi preso na Operação Tricoat III da Polícia Federal. Ele é suspeito de vazar informações sigilosas relacionadas a uma investigação contra uma organização criminosa. Na mesma decisão, a Vara de Delitos e Organização Criminosa de Rio Branco revogou a […]
Uma das pessoas que compareceram à uma audiência de custódia sob acusação de envolvimento no crime de tráfico de drogas utilizou nome falso. Após investigações conduzidas pelas autoridades policiais, foi confirmado que o indivíduo de 23 anos se apresentou utilizando a identidade de terceiros, o que também constitui o delito de falsificação de identidade. A […]
Um indivíduo foi condenado após cometer o crime de stalking, perseguindo uma mulher em suas redes sociais, o suspeito foi submetido a uma investigação e julgamento judicial, o caso foi levado à 4ª Vara Criminal. Nessa instância, o réu foi condenado a pagar três salários mínimos, valor que será destinado a entidades sociais. O incidente […]
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