A empresa Uber pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (4), a suspensão nacional de todos os processos judiciais em aberto que discutem a existência ou não de vínculo de emprego entre motorista de aplicativo e plataformas.
O pedido foi feito depois que a Corte reconheceu, por unanimidade, a chamada “repercussão geral” em um processo da Uber que está no STF.
A adoção desse instrumento amplia o alcance do que for decidido pelos ministros nesse caso, com a elaboração de uma tese que deverá ser aplicada a todas as ações sobre o tema na Justiça.
Ainda não há data para julgamento do caso e a formulação desse documento.
Caso seja determinada uma suspensão nacional dos processos, todos os casos que discutem vínculo empregatício no setor ficam paralisados até a conclusão do julgamento no Supremo e a elaboração da tese de repercussão geral.
No pedido ao STF, a Uber citou a possibilidade de “grave insegurança jurídica” com a continuidade dos milhares de processos sobre o tema em andamento e o risco de decisões divergentes pelo Judiciário.
“Do ponto de vista de uma empresa de tecnologia, a continuidade das ações pode, a depender da demora no julgamento, comprometer o próprio resultado útil do processo”, afirmou.
“Afinal, a imposição desse formato equivocado de relação de emprego, irá inviabilizar a intermediação oferecida pela Uber por meio da sua plataforma digital, porque o vínculo empregatício é incompatível com seu modelo de negócio”.
