Após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que derrubou as restrições ao pagamento de precatórios, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai fazer uma força-tarefa para garantir a execução de R$ 400 milhões devidos pela União.
Segundo estimativa do tribunal, são dois mil pagamentos pendentes desde 2022. Os R$ 400 milhões incluem parte dos precatórios do próximo ano, que ainda dependem de liberação orçamentária.
O STJ aguarda informações da União sobre a possível abertura de crédito extraordinário e afirma que os processos mais frequentes envolvem servidores e ex-servidores públicos, além de anistiados políticos.
“Não há Estado Democrático de Direito se o próprio Estado não está sujeito à lei e nega o cumprimento de sentenças”, disse a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, ao elogiar a decisão do Supremo.
O juiz auxiliar da presidência Evaldo Fernandes afirmou que o tribunal já começou a preparar todos os despachos necessários para efetivar a quitação, incluindo os cálculos de atualização.
Nos processos julgados pelo STJ, não há necessidade de alvará judicial para levantamento de valores: os pagamentos serão feitos diretamente em conta específica aberta na Caixa Econômica Federal em nome do titular do precatório.
A ideia é de que os montantes sejam creditados nas contas da Caixa até 31 de dezembro e estejam liberados para saque já em janeiro de 2024. Um cronograma de pagamentos deve ser divulgado nos próximos dias.
O Tribunal também alertou para a ação de golpistas: “Não há necessidade de fazer nenhum pagamento prévio para receber o valor devido, nem de contratar serviços para acelerar ou desembaraçar a liberação do precatório.”
