O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (28) o julgamento sobre o regime de responsabilidade das plataformas digitais e a validade de regras do Marco Civil da Internet. A análise será retomada na próxima quarta (4).
Até o momento, o relator de um dos processos sobre o tema, ministro Dias Toffoli, começou a apresentar seu voto. Ele vai retomar a leitura na próxima semana.
A Corte julga dois processos sobre o assunto. O outro caso é relatado por Luiz Fux, que será o segundo a votar.
Toffoli disse no voto que é preciso uma atualização do regime de responsabilidade das plataformas, passados mais de 10 anos de vigência do Marco Civil da Internet. “Não se pode mais ignorar a necessidade de sua atualização”, afirmou o ministro.
“Tal necessidade fica mais evidente quando se tem em conta os riscos sistêmicos ao próprio direito, à liberdade de expressão, aos direitos fundamentais da igualdade e da preservação da dignidade da pessoa humana, ao princípio democrático e ao estado de direito, e à segurança e ordem pública, criados ou potencializados a partir da popularização de algumas dessas tecnologias internet-dependentes, e sobretudo da automação e da algoritmização dos ambientes digitais”, declarou.
O Marco Civil da Internet é uma lei de 2014 que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
