Cinco ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanharam o voto de Cristiano Zanin e, com isso, formaram maioria para manter o aumento de 300% no salário do governador Romeu Zema (Novo). O julgamento começou no último dia 8 e deve ser concluído ainda nesta segunda-feira (18).
O relator, ministro Cristiano Zanin, votou por rejeitar a ação, movida pela Confederação das Carreiras Típicas de Estado (Concate), contra o reajuste. Acompanharam esse entendimento os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Edson Fachin, Luís Roberto Barroso e Cármen Lúcia.
- Zanin entendeu que não havia como analisar o mérito da ação que contestava a constitucionalidade do aumento de salário salarial, oficializada em lei sancionada em maio deste ano.
“Inexiste nos autos comprovação suficiente de vínculo específico, liame direto, entre o objeto da ação, os objetivos institucionais da entidade autora e a representação por ela empreendida. Diante deste obstáculo, não há como realizar a análise do mérito da presente ação, isto é, não há como examinar se o aumento de subsídio previsto pela lei estadual impugnada tem amparo constitucional ou não”, disse trecho da ação.
