O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última quinta-feira (2), que a Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap) avalie as condições de saúde de Roberto Jefferson e a possibilidade de o ex-deputado federal voltar a ser tratado no hospital penitenciário em Bangu 8, na Zona Oeste.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo o documento, a Seap terá 15 dias para realizarexames médicos e verificar se tem condições de tratar dos problemas de saúde de Roberto Jefferson no hospital do sistema prisional fluminense.
“Determino à Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro que, no prazo de 15 dias proceda à realização de exame médico-legal de Roberto Jefferson para verificar a indispensabilidade do tratamento, com a manutenção do plano terapêutico e dos acompanhamentos propostos pelo médico particular e pelos estabelecimentos de saúde privados”, diz a decisão.
Alexandre de Moraes também pediu informações para saber se “a unidade prisional ou o Hospital Penitenciário tem condições de dar continuidade ao tratamento, nos termos indicados no referido exame médico-legal”.
