A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que o tenente-coronel Mauro Cesar Cid Barbosa, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento que foi convocado a prestar na CPI mista dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.
A ministra autorizou que Cid não seja obrigado a responder às perguntas e produzir provas contra si mesmo, além de permitir que ele seja acompanhado por um advogado durante o depoimento.
Cid encontra-se detido desde maio, mas por conta de outra investigação, que apura uma suposta fraude em carteira de vacinação envolvendo Bolsonaro e seus aliados.
Uma análise realizada pela Polícia Federal no celular apreendido de Mauro Cid revelou uma série de documentos preparatórios para um possível golpe de Estado, incluindo minutas detalhadas para a sua execução, de acordo com o relatório da corporação.
A data para o depoimento de Cid à CPI ainda não foi marcada.
Cármen Lúcia também concedeu ao coronel Jean Lawand o direito de permanecer em silêncio durante o depoimento à comissão, agendado para ocorrer na terça-feira. Lawand foi acusado de incitar um golpe de Estado em mensagens de celular trocadas com Cid.
O comandante do Exército, Tomás Paiva, determinou que Lawand não seja enviado para uma missão diplomática nos Estados Unidos, prevista para o início do próximo ano, para a qual havia sido selecionado com base em mérito em 2020.
O militar permanecerá no Brasil e prestará esclarecimentos sobre as mensagens, de acordo com a assessoria do Exército. Atualmente, Lawand Junior serve no Escritório de Projetos Estratégicos do Estado-Maior do Exército.
