O Supremo Tribunal Federal (STF) cogita destravar uma ação que discute a revisão da anistia concedida a agentes da ditadura militar acusados de cometer uma série de torturas e assassinatos contra opositores do regime.
A avaliação de integrantes da Corte é de que o momento é pode ser propício para levar o caso a julgamento, diante do plano golpista revelado pela Polícia Federal (PF) para abolir a democracia em 2022 – e com referências, inclusive, ao golpe de 1964.
O que está pendente é um recurso interposto em 2011 pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionando decisão do STF que, no ano anterior, havia validado o perdão aos agentes da ditadura.
Na época, a Corte entendeu que não caberia ao Poder Judiciário interferir em um acordo político costurado no contexto da transição da ditadura militar para a democracia. O placar foi de 7 a 2.
O recurso da OAB nunca foi julgado. A demora levou a Procuradoria-Geral da República (PGR) a entrar em cena em 2019 e pedir ao ministro relator, Dias Toffoli, urgência na avaliação do caso. A PGR também entende que a anistia deve ser revista.
Na prática, o eventual novo julgamento vai definir se deve prevalecer a Lei da Anistia, considerada constitucional pelo STF em 2010, ou a condenação imposta ao Brasil no mesmo ano pela Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
A sentença da CIDH aponta para a necessidade de punir os agentes estatais responsáveis pelas violações durante a ditadura, em episódios como a Guerrilha do Araguaia e os assassinatos do jornalista Vladimir Herzog e do então deputado federal Rubens Paiva.
Nos bastidores do STF, o tema é considerado bastante sensível e complexo – a leitura é de que revisitá-lo exigiria um consenso prévio entre a maioria dos ministros. Isso vinha dificultando a liberação para julgamento, mas o cenário começou a mudar nos últimos dias.
Interlocutores dos ministros afirmam que o relatório da PF sobre a organização criminosa que planejava um golpe de Estado em 2022 fez o debate ressurgir, especialmente por remontar ao contexto da ditadura.
Segundo a PF, sob liderança do então presidente Jair Bolsonaro, que queria se perpetuar no poder, o plano para abolir o Estado Democrático de Direito era articulado por militares e envolvia o assassinato de opositores do antigo governo.
O relatório aponta que o grupo planejou matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes, relator das investigações sobre atos antidemocráticos na Corte.
Apenas três dos 11 ministros da atual composição faziam parte do Supremo em 2010: Cármen Lúcia e Gilmar Mendes ficaram na corrente majoritária, enquanto Toffoli não participou do julgamento.
