A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou a favor de tornar réus mais 131 pessoas acusadas de participação nos atos golpistas ocorridos em 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes da República, em Brasília, foram invadidas e depredadas por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com essas decisões, o número total de ações penais abertas contra os envolvidos no incidente chega a 1.176. Até agora, nenhuma das 1.390 acusações formais apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi rejeitada. A análise das outras 214 denúncias restantes ainda não tem data marcada.
Nesse novo conjunto de denúncias, a principal acusação em todos os casos é a de incitação à animosidade das Forças Armadas contra o Poder constituído e de associação criminosa. As denúncias se concentram nas pessoas detidas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, no dia seguinte aos ataques.
Os votos sobre o recebimento das denúncias estão sendo realizados no plenário virtual, onde os ministros têm um prazo para votar remotamente, sem deliberação presencial. A análise desse sexto grupo de denúncias está programada para ocorrer até as 23h59 desta segunda-feira (29).
Até o momento, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Rosa Weber e Edson Fachin votaram a favor do recebimento das novas denúncias. Como nas vezes anteriores, os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram. Ainda faltam os votos de Luís Roberto Barroso e Luiz Fux.
Com o recebimento da denúncia e a abertura da ação penal, inicia-se uma nova fase do processo, em que serão ouvidas testemunhas de defesa e acusação, entre outras etapas. Somente ao final dessa fase, o STF decidirá, caso a caso, sobre a eventual condenação dos réus. Não há um prazo definido para isso acontecer.
Das denúncias já recebidas, 225 estão relacionadas a pessoas acusadas de participação direta nos ataques aos prédios públicos. Nesses casos, elas são acusadas de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e depredação de patrimônio público protegido, entre outros.
Todos os julgamentos sobre o recebimento ou não das denúncias estão sendo conduzidos dentro de dois inquéritos, que visam investigar os incitadores e praticantes dos atos golpistas, respectivamente.
Existem pelo menos mais dois inquéritos em andamento no STF relacionados ao dia 8 de janeiro, que têm como alvo possíveis financiadores e autoridades suspeitas de omissão diante dos ataques. A PGR, responsável pelas investigações, ainda não apresentou denúncias nesses processos, que estão em fase de investigação pela Polícia Federal na operação chamada Lesa Pátria.
