O ministro da Justiça, Flávio Dino, disse, nesta quarta-feira (18), que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi o responsável por garantir eleições livres no Brasil em 2022 e que, sem a Corte, ele poderia ter ido para um “exílio”.
“O papel do Supremo, sem o qual eu não estaria aqui… se não fosse o Supremo, não teriam ocorrido eleições livres no Brasil e, talvez, eu estivesse no exílio”, declarou.
A declaração do ministro foi feita durante o 26º Congresso Internacional de Direito Constitucional, em Brasília.
Dino afirmou que o Supremo não pode atuar sozinho “porque ele não basta”. O ministro citou os atos criminosos de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas.
“Quando chego naquela sala do Ministério da Justiça, absolutamente só, às 15h30, e vejo o caos instalado nas sedes dos Três Poderes, e você tinha que responder, uma das respostas que rapidamente emergiu foi a união dos Três Poderes, e isso nos afastou do abismo naquele momento”, declarou.
Segundo Dino, é necessário levar a defesa da Constituição aos Poderes e à sociedade.
O ministro também defendeu maior rigor e regulação sobre internet e redes sociais, para evitar disseminação de ódio e notícias falsas, e mais controle sobre acesso a armas, para combater o crime organizado.
Para Dino, existe uma “distorção” no conceito de liberdade. “A liberdade é sempre regulada, e isso é o debate atual sobre internet, em que qualquer tentativa de regulação é chamada de censura”, afirmou.
“Por que regular a internet é censura? Por que é o vale tudo? Exatamente porque é funcional”, argumentou.
Sobre segurança pública, Dino voltou a criticar o aumento da circulação de armas no país, principalmente nos último quatro anos, período do governo de Jair Bolsonaro (PL).
Segundo dados citados pelo ministro, o Brasil passou de 117 mil para 813 mil caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) de armas registrados, no período do último governo.
“Será que temos 800 mil colecionadores de armas no Brasil? Atiradores esportivos, de repente todo mundo se descobriu atirador esportivo”, disse. Ele afirmou que parte desse total é “fraude” e que teria sido direcionado para abastecer facções e o crime organizado.
“As ações de inteligência começam na Barra da Tijuca [no Rio de Janeiro], declarou. “As maiores apreensões de fuzis no Rio de Janeiro este ano, nenhuma foi nos morros do Rio. Milhares de armas, em endereços tidos como nobres. A última apreensão foi numa mansão na Barra da Tijuca”, concluiu.
