Em uma ação judicial apresentada hoje no Tribunal de Justiça do Rio, o Banco Safra pede que o juízo da recuperação judicial avalie a legalidade do plano de reestruturação negociado previamente com os principais credores financeiros.
Em especial, o Safra questiona a cláusula de não litigância contida no acordo de apoio ao plano e diz que as instituições que assinaram estariam sendo “coniventes com a fraude”, e se beneficiando “indevida e injustamente” no plano de recuperação judicial.
O acordo de apoio ao plano foi assinado por Itaú Unibanco, Bradesco, BTG Pactual e Santander na semana passada.
“O caso apresenta, ainda, uma especial particularidade de “açodamento” por parte das recuperandas e um particular grupo de credores financeiros, os quais estão sendo – indevida e injustamente – beneficiados pelo PRJ. O OBJETIVO é CLARO: empreender de forma açodada, ao encerrar das luzes de 2023, uma verdadeira “corrida” para a aprovação “à fórceps” do PRJ dentro do presente exercício fiscal em busca de benefícios tributários exclusivos para as Recuperandas e as Instituições Financeiras coniventes com a fraude”, diz o Safra na inicial.
