Depois de ver sua bancada na Câmara cair de 15 para 14 deputados com a cassação, pelo Tribunal Superior Eleitoral, do ex-deputado Marcelo Lima, de São Paulo, o PSB ainda não desistiu de devolver o mandato a ele. O partido acionou o Supremo Tribunal Federal para anular sua cassação.
O TSE cassou o pessebista por infidelidade partidária, em 7 de novembro. Os ministros do tribunal consideraram que ele não poderia ter se desfiliado do Solidariedade, sigla pela qual foi eleito em 2022, por meio da alegação de que o partido não atingiu a cláusula de barreira. Isso porque o Solidariedade acabou incorporando o PROS em fevereiro e, assim, atingiu a cláusula.
Depois da cassação de Lima, quem assumiu seu mandato na Câmara, na última sexta-feira (30), foi o mandachuva do Solidariedade, Paulinho da Força.
Na ação ao STF, citando precedentes de Tribunais Regionais Eleitorais, o PSB argumentou que a decisão do TSE “inovou” quando considerou a obtenção posterior da cláusula de barreira como razão para excluir a “justa causa” do pedido de desfiliação pelo deputado.
Segundo o partido, ao aplicar entendimento novo a uma eleição já passada, a de 2022, o tribunal eleitoral afrontou uma decisão do STF em uma ação relatada pelo ministro Gilmar Mendes, segundo a qual mudanças na jurisprudência eleitoral só podem valer para eleições futuras.
