“Quem achar que nos últimos 10, 15 anos a sociedade não mudou, é porque não está vivendo nesse mundo.”
A avaliação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Corregedor Nacional do Conselho Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, de 60 anos, que preside a comissão de juristas encarregada de revisar o Código Civil Brasileiro, uma das principais leis do ordenamento jurídico nacional.
O ministro ponderou que o “mundo presencial”, do período em que o código em vigor foi elaborado, mudou por completo. A versão que está por vir, avalia, precisa se adequar – e aqui entra a discussão sobre a regulação das redes sociais.
“Pode avançar nisso, direta ou indiretamente, sem dúvida nenhuma. Há um consenso hoje na sociedade da necessidade dessa regulação, porque não se pode fazer tudo na rede social. Não pode ofender, agredir; não pode tratar de pedofilia, suicídio. Tem que ter limite. Não pode ser um território onde se pode tudo”.
O ministro lembrou que existe um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional para regular o ambiente das plataformas digitais e demonstrou que pretende adotar cautela no tratamento da questão.
“Nós vamos avaliar se é o caso de se avançar no âmbito do Código Civil com esse tipo de regulação ou se vai ficar limitado à regulação de conteúdo ou ao direito de imagem e autoria intelectual. Tudo isso é regra do Direito Civil”.
