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Nunes Marques suspende julgamento sobre restrições a políticos no comando de estatais

jurinews.com.br

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O ministro Nunes Marques suspendeu nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a validade das restrições impostas para nomeação de cargos de diretores e conselheiros em empresas estatais.

Ele pediu vista (mais tempo para análise) e pode ficar até 90 dias com o processo. Não há data para o caso ser retomado pela Corte.

Até o momento, há um voto a favor de flexibilizar os critérios, abrindo caminho para a indicação de políticos aos cargos, e um contrário.

O relator, Ricardo Lewandowski (aposentado), votou para derrubar parte das restrições. André Mendonça divergiu e votou para manter as normas.

O caso é de interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta garantir essas flexibilizações nas regras para as nomeações.

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